Edições anteriores
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Outubro de 2024
v. 15 n. 15 (2024)ISSN: 2448-4512
O ano de 2024 foi marcado por significativas mudanças no Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR), reafirmando o compromisso da instituição com a excelência acadêmica e a produção científica. Para celebrar esse momento de renovação, a 15ª edição da Revista Direito & Democracia apresenta uma seleção especial de artigos que refletem o impacto dessas transformações.
Este número destaca um dossiê organizado pelo Grupo de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (GESPDH), em homenagem ao legado do professor Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, renomado sociólogo da violência e da punição. Com artigos inspirados em sua obra, esta edição reafirma o papel transformador do conhecimento acadêmico ao abordar temas essenciais para a sociedade contemporânea.
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Outubro de 2020
v. 5 n. 2 (2020)No segundo semestre do período letivo de 2020, finalizamos o sétimo número da Revista Direito e Democracia, do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. Como sempre, trata-se de um trabalho de “muitas mãos e mentes”, que revela a colaboração coletiva necessária à consecução de uma revista científica. A divisão de tarefas entre autores, revisores, pareceristas, editores, coordenação, corpo técnico-administrativo de Tecnologia da Informação da IES, entre outros, é motivo de muita gratidão e congratulações a todos que participaram do processo e possibilitaram que o presente número viesse à tona.
Cada vez mais, o trabalho desenvolvido por nosso Editor-Chefe, Professor Giovane Matheus Camargo, ganha corpo e qualidade, tornando-se imprescindível para viabilizar mais um número de nossa Revista, que tenho a honra de apresentar. Assim, antes da apresentação em si, cabe externar meus agradecimentos pessoais e institucionais a todos os colaboradores internos e externos e, principalmente, aos autores dos artigos científicos que participaram do sétimo número da Revista Direito e Democracia, sem os quais essa jornada de trabalhos, estudos e pesquisas restaria infrutífera.
O artigo que inaugura a presente edição, obra de Amanda Corrêa Tortato, intitulado “O paradoxo dos Direitos Humanos”, estabelece que a noção de direitos humanos, desde o seu fundamento, especialmente a partir das revoluções burguesas e da positivação das declarações, pretendia representar um discurso hegemônico de igualdade. Analisando a noção de indivíduo e suas implicações na construção do pensamento jurídico moderno, o artigo objetiva compreender os paradoxos desses direitos. A autora salienta que a abstração e o ideal de universalidade presente nas declarações não condizem com as inúmeras situações de desigualdade entre os homens, apresentando apontamentos críticos a respeito das aporias da modernidade e do universalismo abstrato dos direitos humanos. Por fim, exemplifica como algumas apropriações dos discursos dos direitos humanos, no caso brasileiro, conduziram à sua criminalização, associando-o a privilégios de bandidos e aos movimentos sociais de esquerda.
O segundo artigo do sétimo número da Revista Direito e Democracia, da pena de Marcelo Bordin e Vyctor Hugo Guaita Grotti, aborda a temática da “Hipermilitarização e letalidade policial: uma abordagem relacional”. Para tanto, os autores analisam o fenômeno da hipermilitarização (entendido como o aumento da valorização do ethos militar, em conjunto com a questão da violência policial), delineando seus conceitos e fundamentos, além de trazer elementos históricos importantes. Explorando a categoria do inimigo, a qual fundamenta boa parte das ações policiais, analisa-se sua relação com as práticas policiais e a sua influência na formação do ethos militar.
Da autoria de Pâmela Nascimento, o terceiro artigo desse número da Revista investiga “A judicialização da política e o controle de constitucionalidade do STF: uma abordagem das decisões envolvendo direitos LGBT”. Nesse sentido, analisa-se a maneira como o fenômeno da judicialização da política e o controle de constitucionalidade vêm, juntos, promovendo os direitos das pessoas LGBT em âmbito nacional, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O problema de pesquisa ampara-se no seguinte questionamento: de quais formas o fenômeno da judicialização da política promove os direitos das pessoas LGBT no Brasil? Essa indagação é respondida ao longo do artigo, que aponta as principais reivindicações do movimento LGBT brasileiro, elucida a judicialização da política e o controle de constitucionalidade do STF, e apresenta as decisões do STF que envolvem direitos LGBT.
Em artigo que analisa a “Democracia, educação jurídica e crise: das primeiras reformas republicanas à tecnocratização dos cursos de Direito durante o regime militar (1964-1985)”, Isaac Rodrigues Cunha evidencia a existência de uma “crise” na educação como um todo, focando sua análise na educação jurídica, seu histórico, suas reformas, suas metodologias, bem como no perfil dos acadêmicos, dos cursos e dos docentes. Com um recorte histórico, fundamentalmente do período republicano, o autor ressalta o fenômeno da “tecnocratização” das Faculdades de Direito (especialmente com as reformas promovidas durante o Regime Militar) como um elemento fundamental na exponenciação da “crise” da educação jurídica, ilustrada pela quantidade, qualidade e identidade dos cursos jurídicos no Brasil.
O quinto artigo do sétimo número da Revista Direito e Democracia, de autoria coletiva, cuja confecção coube a Jair Meller Cardoso, Josiane Aparecida Ferrari de Almeida Prado, Juan José de Souza Rocha Barboza, Karina Elisa Machado e Roberto Epifanio Tomaz, sob o título “Relato de experiência de um projeto de extensão em uma comunidade terapêutica”, retrata a vivência, experiência e estudos dos pesquisadores/autores durante o ano de 2019 na Comunidade Terapêutica Nova Vida. Caracterizado como um projeto multidisciplinar, relacionado às áreas jurídica, farmacêutica e psicológica, o artigo destaca os objetivos do projeto e os resultados alcançados, que apontam para contribuições relativas à reinserção social, familiar e laboral dos dependentes químicos, além de evidenciar a necessidade de um programa pós-tratamento terapêutico, para que os resultados obtidos se consolidem a longo prazo.
Por fim, o último artigo presente no sétimo número representa uma alegria especial, visto ter sido elaborado por duas de nossas acadêmicas, Christine Mino de Paula e Juliana Rodrigues Veiga, ambas do Oitavo Período do Curso de Direito. Analisando a temática da “Inexigibilidade do depósito recursal no Recurso Extraordinário de matéria trabalhista”, as autoras destacam recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu pela inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal no recurso extraordinário de matéria trabalhista. No julgado em análise, RE 607.447/PR, o Ministro Relator Marco Aurélio fundamentou seu voto sob o argumento de que a imposição do pagamento do depósito recursal representa um impedimento ao acesso à justiça, ao exercício do direito de defesa e à utilização dos recursos constitucionalmente assegurados, redundando, posteriormente, na elaboração da tese de repercussão geral de tema 679.
Concluída a apresentação dos artigos do sétimo número da Revista Direito e Democracia, fica o convite para a leitura e divulgação de nosso periódico, incentivando, desde logo, todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Replico minhas saudações e agradecimentos a todos que contribuíram no processo.
Paranaguá/PR, outubro de 2020.
Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito -
Março de 2020
v. 5 n. 1 (2020)O sexto número da Revista Direito e Democracia do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR, finalizado no primeiro semestre letivo de 2020, vem à tona para celebrar um esforço coletivo, que envolve o trabalho voluntário de muitas pessoas. Assim, não poderia me furtar de externar agradecimentos institucionais e minha gratidão pessoal ao editor-chefe, aos pareceristas e aos autores, sem os quais o presente número não ganharia corpo, forma e existência. Aos últimos, fundamentalmente, menção especial pela contribuição de qualidade e pelo empenho na realização das correções solicitadas e cumprimento dos prazos editoriais.
No primeiro artigo da presente edição, intitulado “Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil”, os autores Amanda Kristtine Schulz e Charles Alexandre Souza Armada analisam os desastres ambientais relacionados à atividade minerária ocorridos no Brasil e a possibilidade do julgamento dos responsáveis em tribunais penais internacionais, a partir do enquadramento dos atos de gestores, reguladores e fiscalizadores no conceito de ecocídio, o que necessitaria do reconhecimento de tais práticas como crimes internacionais contra a paz em razão da destruição dos ecossistemas. Vistos os recentes desastres ambientais ocorridos nos últimos anos no Brasil, a tese levantada pelos autores deve ser objeto de ampla discussão e consideração.
De autoria de Eduardo Caetano Tomazoni, o segundo artigo da Revista analisa a constitucionalidade do Decreto n. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, o autor investiga os conceitos relacionados à inconstitucionalidade e ao instituto da intervenção federal, culminando no caso concreto ocorrido no Estado do Rio de Janeiro. A hipótese levantada é a de que a ausência de oitiva prévia do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional implicariam na inconstitucionalidade formal e material do referido Decreto, haja vista a não observância dos princípios constitucionais relacionados à soberania popular e à democracia participativa.
O terceiro artigo, também baseado em estudo de caso (Habeas Corpus 12.292), fundamentalmente no voto do Ministro-Relator Teori Zavaski, foi escrito a três mãos, por Fausto Santos de Morais, Gustavo Polis e Sabrina D. Staats. Os autores se utilizam da Teoria da Argumentação Jurídica, especialmente as de Tércio Sampaio Ferraz Jr. (teoria dos tipos argumentativos) e Ronald Dworkin (discricionariedade forte), para verificar se o reconhecimento da antecipação da execução de sentença penal pode ser considerado discricionário (em seu sentido forte).
Apresentado como o quarto artigo da Revista, intitulado “Os conceitos de Estado Moderno em Marx, Weber e Durkheim”, de autoria de Sergio Henrique Caldas, o artigo analisa o conceito de Estado sob diversas perspectivas a partir da visão dos três maiores clássicos da sociologia: Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, perquirindo se suas perspectivas se coadunam ou destoam em uma análise do Estado moderno. Por fim, verifica as diferenças e coincidências nas abordagens daqueles autores, discutindo quais elementos foram fundamentais para eles refletirem sobre o Estado.
No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, denominado “A teoria do etiquetamento social ou labeling approach e o seletivo sistema de controle penal”, cuja autoria é de Iverson Kech Ferreira, discute-se a utilização da Teoria do Labeling Approach e a mudança de paradigma por ela proposta, qual seja, o deslocamento do sujeito criminoso e seus traços físicos para a reação social, relevante mecanismo de seleção numa sociedade pautada pela heterogeneidade. No texto, o autor desloca o objeto de estudo da criminologia, desenvolvendo a reflexão sociológica e histórica sobre as análises criminais e para a interpretação do direito penal, refutando a antiga falácia de entendimento dos atos criminosos por distinções psíquicas ou físicas do indivíduo.
Por fim, o sexto e último texto, de autoria de Vitória Prá, intitulado “A violência em Bacurau: um ensaio sobre imperialismo e resistência a partir do pensamento decolonial de Frantz Fanon”, analisa a temática da violência como artifício de opressão e ferramenta de resistência em contextos de dominação colonial e imperialista. Para tanto, se utiliza da obra cinematográfica Bacurau (2019), de Kléber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, e do pensamento marxista decolonial de Frantz Fanon, estabelecendo relações entre as metáforas apresentadas no filme e a realidade do mundo capitalista atual, em um contexto em que a relação de forças não ocorre apenas entre classes sociais, mas também entre países semi-coloniais e potências imperialistas.
Após a apresentação dos artigos que compõem o sexto número da Revista Direito e Democracia, resta incentivar os leitores à análise dos textos, bem como solicitar a divulgação dos artigos entre seus pares, convidando ainda todos a escreverem e enviarem novas contribuições para a próxima edição da Revista. Excelentes leituras e reflexões a todos.
Paranaguá/PR, março de 2020.
Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito e Editor-Chefe da Revista -
Setembro de 2019
v. 4 n. 1 (2019)No segundo semestre do período letivo de 2019, logramos êxito em finalizar o quinto número da Revista Direito e Democracia, do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. A utilização do verbo lograr na primeira pessoa do plural revela que esse é um trabalho eminentemente coletivo, fruto da dedicação e entusiasmo de muitas pessoas, tais como autores, revisores, pareceristas, editores, coordenação, corpo técnico-administrativo de Tecnologia da Informação da IES, entre outros.
Para tanto, um trabalho de suma importância foi desenvolvido pelo novo Editor-Chefe, Professor Giovane Matheus Camargo, que não mediu esforços para viabilizar a consecução desse novo número da Revista, que ora apresentarei. Meus agradecimentos pessoais e institucionais ao Professor Giovane, que aceitou com muito orgulho e profissionalismo o convite para a função, bem como aos demais colaboradores internos e externos e, fundamentalmente, aos autores dos artigos científicos que abrilhantam, com suas temáticas e pesquisas, o cenário científico jurídico nacional.
O artigo que inaugura a presente edição, escrito a quatro mãos pelas autoras Geovana da Conceição e Paula Helena Almeida de Moraes Carvalho, aborda questão fundamental relacionada ao instituto da adoção no direito de família brasileiro, qual seja, a incongruência existente entre o perfil desejado pelos pretendentes à adoção e as crianças e adolescentes. Para que tal objetivo se concretize, perscrutam-se os conceitos e espécies de família e adoção, além de uma análise estatística dos dados do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao dissenso entre o perfil das crianças e adolescentes que esperam um lar e aquele pretendido pelos adotantes.
O segundo artigo da revista, sob responsabilidade de Ana Carolina Alberganti Zanquetta, analisa os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça em relação ao seu poder normativo e regulamentar. Como órgão dedicado ao controle interno administrativo e financeiro da estrutura do Poder Judiciário, inerente à sua função regulamentar, existe a competência para elaborar atos que auxiliem na compreensão de leis e as tornem mais exequíveis e operativas. Tal competência, entretanto, possui algumas limitações. Assim, analisando um caso concreto sobre as ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, à luz da Resolução n. 107/2010 e da Recomendação n. 31/2010, ambas do CNJ, a autora analisa se os limites de atuação do órgão foram ou não extrapolados.
Da autoria de Charles Alexandre Souza Armada e Fernanda Galvan, o terceiro artigo dessa edição envereda pela seara do direito comparado, estudando a proteção penal ambiental sob a égide constitucional brasileira e boliviana. O intento é analisar o caráter penal da proteção de um bem jurídico-ambiental, além da finalidade da penalização dos delitos, legitimados no contexto da proteção penal ambiental brasileira e da estrutura organizacional da constituição boliviana. Por fim, o artigo evidencia a fundamentação da eficácia da proteção do meio ambiente em relação à sua função e tipicidade de penalização do dano causado.
Sobre a temática do acesso à Justiça, mais especificamente da utilização de instrumentos de pacificação social para sua concretização, trata o artigo de autoria de Mayara Pellenz e Samara Walzburger. Apresentado como o quarto artigo da Revista, neste exponencia-se a questão de como os meios alternativos de resolução de conflitos podem contribuir para a pacificação social. Assim, para que a garantia fundamental presente no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que confere a todos os cidadãos brasileiros a possibilidade de apreciação do Poder Judiciário da lesão ou ameaça do direito, possa se materializar, as autoras elegem os institutos da mediação, da arbitragem, da conciliação e da negociação como propostas para a redução da crise do sistema jurídico e forma de oportunizar a pacificação da sociedade sob novos horizontes de compreensão.
No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, os autores Giovana Giulia Silva e Jonathan Cardoso Régis analisam a problemática da inviolabilidade do domicílio frente ao direito penal do inimigo e suas implicações jurídicas e sociais. Para tanto, evidenciam que o discurso que fundamenta a contenção dos direitos fundamentais nos casos em que os indivíduos se encontram em posições desfavorecidas socialmente justifica o crescimento do Estado de Polícia, sendo legitimado por esse argumento higienizador da sociedade, que aumenta a falsa percepção de que pobre e crime são denominadores comuns e que, para puni-los, vale tudo. Tal realidade, evidenciada em operações policiais que se valem de verdadeiras varreduras expedidas sem base legal pelo Poder Judiciário e executadas ilegalmente, está na contramão do ordenamento jurídico e do Estado Democrático de Direito, criando no imaginário social um inimigo que merece ser combatido a todo custo. Essa construção possibilita verificar a existência e a construção de um inimigo no que diz respeito ao crime e à inviolabilidade do domicílio, bem como as linhas que o Poder Judiciário e a polícia ultrapassam para encontrá-lo e puni-lo, possibilitando o crescimento do Estado de Polícia e o discurso para validar o Estado de Exceção no Brasil.
Por fim, o sexto e último artigo da presente edição, de autoria de Wesley Henrique de Mello Aguiar, aborda a temática do socioculturalismo da norma jurídica e a legitimidade do poder sob a ótica de Max Weber. Para tanto, o autor analisa o julgamento do Recurso Extraordinário n. 494601 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o sacrifício de animais em rituais das religiões de matrizes africanas. Aprofundando a questão, surge o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e da colisão de princípios de direitos humanos e fundamentais. Assim, a norma jurídica, mais uma vez, é convocada para dirimir os conflitos gerados pelo preconceito e estigmatização ao sentimento de liberdade religiosa, construída por uma sociedade ainda desigual e absurdamente intolerante.
Finalizada a apresentação dos artigos do quinto número da Revista Direito e Democracia, resta convidá-los à leitura e divulgação desse periódico, incitando a todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Reitero minhas saudações e agradecimentos.
Paranaguá/PR, agosto de 2019.
Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito -
Março de 2018
v. 3 n. 1 (2018)No quarto número da Revista Direito e Democracia do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), estabeleceu-se uma proposta diferenciada de contar com a colaboração e participação de autores que já trabalharam como docentes em nosso curso. Trata-se de uma forma de homenagear e agradecer a todos os docentes que já colaboraram com o curso em seus 13 anos de existência.
Assim, por meio dos artigos e ensaios acadêmicos presentes nesse número da Revista, externo minhas homenagens e agradecimentos pessoais e institucionais a todos que, em determinados momentos de suas trajetórias pessoais, profissionais e acadêmicas, puderam colaborar conosco, contribuindo para uma educação jurídica que se preocupa com a ética, o humanismo e a justiça socioambiental, além das necessárias capacidades técnico-jurídicas comuns a todos os bacharéis em Direito.
Exponho aqui uma listagem nominal, mas não exaustiva, de alguns profissionais que, ao longo de todos esses anos, atuaram como docentes no Curso de Direito do Isulpar: Adrielle Fernanda Andrade Précoma, Aknaton Toczek Souza, Alessandro José Fernandes De Oliveira, Alex Justus Da Silveira, Alexandre Gaio, Ana Paula Pina Costa, Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, Bruna Isabelle Simioni Silva, Daiane Carnelos Resende, Dennis Almanza Torres, Diana Maria Palma Karam Geara, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, Fernanda Schuhli Bourges, Francis Augusto Góes Ricken, Frutuoso Dreher Simões, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Henry Levi Kaminski, Isabel Kluever Koneski, Izabella Freza Neiva de Macedo, James Bill Dantas, José Carlos Branco Júnior, José Carlos Dos Santos, Jorge Luis Fayad Nazário, Juliana Derviche Guelfi Dubiela, Lincoln Zub Dutra, Luiz Alberto Blanchet, Márcia Fernandes Bezerra, Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos, Maureen Cristina Sansana Mikuska, Michael de Assis Fagundes, Michael Dionisio de Souza, Milene Corrêa Zerek Capraro, Natal Leite de Carvalho, Orides Negrello Filho, Pasqualino Lamorte, Roberta Carnelos Resende, Sérgio Manuel Fialho Lourinho, Sólon Cícero Linhares, Stela Maris da Silva, Thiago Freitas Hansen, Walter Ligeiri Júnior.
A todos esses, minha gratidão pelo profissionalismo, comprometimento e capacidade técnico-profissional demonstrada durante o período em que colaboraram com o Curso de Direito do Isulpar. Aos autores convidados para a presente edição, nossa gratidão pela contribuição de qualidade e pelo empenho na realização das correções solicitadas e cumprimento dos prazos editoriais. Salienta-se que alguns artigos foram escritos em coautoria e, nesses casos, ao menos um dos autores foi docente de nosso Curso de Direito.
No primeiro artigo da presente edição, intitulado “Aparatos estatais no Brasil para a contenção da criminalidade organizada econômica”, os autores Isabelle Faucz Schuck e Sólon Cícero Linhares abordam o avolumamento das organizações criminosas com viés econômico e suas articulações com o cenário político brasileiro, destacando os institutos disponíveis para tornar as investigações mais eficazes, a exemplo da colaboração premiada, dos efeitos da condenação penal e da pena privativa de liberdade. Em tempos de operação “Lava Jato”, as críticas sobre a utilização e eficácia desses institutos se fazem presentes, sendo esse o cenário em que o artigo se desenvolve.
De autoria de Henry Levi Kaminski, o segundo artigo da Revista nos apresenta aspectos gerais relacionados à intervenção do amicus curiae no novo Código de Processo Civil. A partir de uma abordagem teórico-prática, que utiliza a doutrina nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o artigo analisa algumas das questões processuais mais relevantes, como a legitimidade da intervenção, o momento adequado, além dos poderes processuais do amicus curiae, como o direito à sustentação oral e sua legitimidade recursal.
O terceiro artigo analisa o controle dos preços praticados pelos terminais portuários de uso privado, destacando seus limites e desafios. A autora Márcia Fernandes Bezerra enfoca a Lei n.º 12.815/2013 que disciplina o setor portuário, destacando que o legislador optou por enfatizar a regulamentação do uso do bem público, em detrimento dos serviços prestados, distinguindo o regime jurídico incidente sobre as instalações localizadas dentro e fora dos limites do porto organizado, fato que, em relação às áreas fora do porto, determinou um regime de liberdade comercial e gerencial, especialmente sobre o controle de preços praticados, havendo espaço apenas para a repressão de práticas que afrontem as estruturas do mercado. Tal cenário se caracteriza pela dificuldade em definir o que são preços razoáveis, pela multiplicidade de agentes e relações jurídicas existentes, além da sobreposição das competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Apresentado como o quarto artigo da Revista, intitulado “A inquisição e o imaginário civilizacional do século XVI”, da pena de Sergio Manuel Fialho Lourinho, o artigo analisa, a partir da historiografia, o modo como o imaginário civilizatório português sobre o Brasil, caracterizado pela visão de uma natureza edênica e uma humanidade demoníaca, influenciou a organização, o funcionamento, a estrutura e a hierarquia da Instituição Inquisição que, apesar de ser pretensamente eclesiástica, possuía contornos laicizantes cuja prerrogativa foi colocar o homem mais perto de Deus.
No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, denominado “A importância de Émile Durkheim para o pensamento criminológico clássico e moderno”, o trio de autores Aknaton Toczek Souza, Giovane Matheus Camargo e Pedro Rodolfo Bodê de Moraes disserta sobre a importância da produção intelectual do sociólogo Èmile Durkheim para o estudo do crime, criminalidade e controle social, impactando diretamente a disciplina da criminologia, visto que a produção teórica durkheimiana permite centralizar o estudo da criminalidade nas relações sociais, afastando-a das discussões essencialistas e deterministas do crime ao entendê-lo como um elemento comum, normal às sociedades, influenciando assim boa parte da produção científica sobre a criminalidade no século XX.
Por fim, o sexto e último texto, de autoria de Thiago Freitas Hansen, caracterizado como um Ensaio Acadêmico, aborda a temática da “Natureza humana e autorestrição”, tecendo considerações sobre os motivos pelos quais, ao longo da história humana, homens e civilizações impuseram limites às próprias potencialidades. Perscrutando tais indícios a partir das obras de filósofos como Jean Bodin, Hobbes, Montaigne, Etienne de La Boétie, Foucault, Jon Elster, Carl Schmitt, Walter Benjamin, além das incursões na antropologia, com Marshal Sahlins, Pierre Clastres e Eduardo Viveiros de Castro, o autor analisa o poder e a servidão voluntária nas sociedades ocidentais e as compara às vivências e tradições das sociedades indígenas.
Realizada a apresentação dos artigos do quarto número da Revista Direito e Democracia, resta convidá-los à leitura e divulgação desse periódico, incitando a todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Minhas saudações e agradecimentos a todos.
Paranaguá-PR, março de 2018.
Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito e Editor-Chefe da Revista -
Agosto de 2017
v. 2 n. 1 (2017)Neste terceiro número da Revista Direito e Democracia, do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), novamente fomos agraciados com a participação de autores que abrilhantam o cenário científico jurídico nacional. Desde logo, meus agradecimentos pessoais e institucionais a todos que colaboraram com a divulgação dos editais e o envio dos artigos. Aos autores selecionados para a presente edição, nossa gratidão pela contribuição de qualidade e pelo empenho na realização das correções solicitadas e no cumprimento dos prazos editoriais.
No primeiro artigo da presente edição, de Verônica Vaz de Melo, a autora aborda as principais teorias sobre a natureza jurídica do processo e como a aplicação de cada uma delas contribui para a efetivação do Direito. Para tanto, realiza um escorço histórico que ressalta a autonomia científica da disciplina e ilustra as tendências privatistas e publicistas que nortearam a construção de sua natureza jurídica. Por fim, ressalta as características da teoria utilizada no contexto brasileiro e reforça a importância do processo como instrumento que privilegia a busca dos ideais de justiça e liberdade na sociedade democrática.
Também se utilizando do recurso da historicidade, o autor Cláudio Grande nos apresenta, no segundo artigo deste número da Revista, um estudo comparativo entre a realidade brasileira e norte-americana no que se refere às terras públicas e devolutas e o modo como sua gestão desencadeou a realidade de um domínio privado absoluto nos dois países. Entretanto, em razão da análise da influência do federalismo nesses processos históricos, percebe-se a diferença existente nos dois cenários no que diz respeito à (in)segurança jurídica e às deficiências na estrutura fundiária.
O terceiro artigo apresentado nesta edição, escrito por Rafael Costa de Souza e Raphael Rodrigues Ferreira, analisa a natureza jurídica do instituto da inelegibilidade, com o intuito de responder se se trata de sanção ou condição para o registro de candidatura. A questão tem sido alvo de intensos debates doutrinários, e os autores a respondem com o cotejo da Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) e da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Sobre a temática do controle externo, mais especificamente da atuação dos Tribunais de Contas Estaduais em relação às políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e jovens, trata o artigo de autoria de César Augusto Martins Carnaúba e Marcello de Oliveira Gulim. Apresentado como o quarto artigo da Revista, exponenciam-se os modos como os Tribunais de Contas extrapolam suas funções precípuas de controle, influenciando as decisões dos administradores públicos. Utilizando a análise jurisprudencial e tendo o Estado de São Paulo como exemplo paradigmático, os autores deixam claro os condicionamentos que as decisões dos Tribunais exercem sobre esse tipo de políticas públicas.
No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, a autora Juliana de Oliveira Silva disserta, sob o prisma do direito comparado, sobre o Princípio da Exaustão do Direito de Marcas. Inserido no contexto do comércio internacional, tal princípio relaciona-se ao instituto das marcas, pertencente ao âmbito da propriedade industrial, o que remete à seara da propriedade intelectual. Para tanto, a análise da autora aborda as especificidades regionais, nacionais e internacionais de aplicação do referido princípio, exponenciamdo o embate entre a livre concorrência e a exclusividade marcária no que se refere à prática de importações paralelas.
Por fim, o sexto e último artigo da presente edição, de autoria de Allen dos Santos Pinto da Silva Filho, Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Otávio Ribeiro França, aborda a temática do controle exercido pelas mídias sociais sobre os usuários da internet. Analisando as especificidades do caso brasileiro, os autores destacam o fato de que as empresas do ramo da tecnologia da informação, por meio da utilização de dados dos usuários das redes sociais, têm a capacidade de controlar e/ou direcionar o que os usuários visualizam na internet. Esse tipo de atuação revela a ausência de normas regulamentadoras suficientes para garantir a proteção da privacidade dos usuários.
Realizada a apresentação dos artigos do terceiro número da Revista Direito e Democracia, resta convidá-los à leitura e divulgação desse periódico, incitando a todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Minhas saudações e agradecimentos a todos.
Paranaguá-PR, agosto de 2017.
Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito -
Novembro de 2016
v. 1 n. 2 (2016)Agraciados por inúmeras novas contribuições de professores, autores e pesquisadores de diversas partes do Brasil, representando uma série de instituições com cursos de graduação e/ou programas de pós-graduação stricto sensu que se dedicam à formação acadêmica, docente e à pesquisa de ponta na área do Direito, reforçamos nosso sentimento de contribuição para o desenvolvimento da educação jurídica e da pesquisa científica no âmbito do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Com muita alegria, trazemos à tona a segunda edição da Revista Jurídica Direito e Democracia.
Nesse novo número, aprofundamos nosso ideal e vocação para a apresentação de temas afetos ao Estado Democrático de Direito, caminhando rumo à pretensão de nos consolidar como um canal de informação e divulgação do conhecimento científico. Assim, proporcionamos à comunidade acadêmica mais uma forma de contato com trabalhos científicos relevantes e de qualidade ímpar.
Para que a nova edição fosse realizada, além da colaboração dos autores que serão apresentados a seguir, outras contribuições importantes merecem menção: a mantenedora do Instituto Superior do Litoral do Paraná, Dra. Rosi Teresinha Bonn; o Editor-Chefe, Lincoln Zub Dutra; e os membros do Conselho Editorial e do Conselho Avaliador. A todos vocês, minha gratidão pessoal e institucional pelo incentivo, dedicação e comprometimento dispensados à consecução desse segundo volume da Revista Jurídica Direito e Democracia, idealizada pelo Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná.
Concluídos os agradecimentos e menções necessárias, passo a apresentar, de maneira sucinta, o conteúdo dessa segunda edição.
De autoria de Fernando Henrique da Silva Horita e Édilo Tenório Braga, o artigo trata da (re)construção da educação jurídica por meio de uma experiência viva possibilitada pelo advento das súmulas vinculantes. Tais instrumentos, que refletem o direito vivenciado e a realidade social, são fruto da análise reiterada dos tribunais e exemplos da adaptação do saber jurídico à realidade social, contribuindo assim para a superação das posturas tradicionais.
Fruto da inspiração de Igor Makio Brasil Kanehira, Leandro Mendes Neris e Sebastião Marcelice Gomes, o artigo analisa, sob um viés sociopolítico, os requisitos da urgência e relevância que devem fundamentar a edição de medidas provisórias. Enquanto instrumento normativo de caráter excepcional, que confere ao Executivo a função primordial do Legislativo, seu uso descriterioso e desmedido embaraça a separação dos Poderes. Assim, a existência de situações urgentes e matérias relevantes deve sempre pautar sua utilização pelo Chefe do Poder Executivo.
Também tratando de instituto relacionado ao Sistema de Administração da Justiça, mais precisamente utilizado na resolução extrajudicial de conflitos, o artigo de autoria de Helena Bimonti investiga os deveres do árbitro e os limites de sua responsabilidade no procedimento arbitral, perscrutando sobre a eventual responsabilidade civil ou penal do órgão arbitral e do próprio árbitro.
Em tempos eleitorais, alguns artigos apresentados analisam questões atinentes a essa temática. Um deles, de Júlia Monfardini Menuci, discorre sobre as relações entre Democracia, Estado e Poder a partir dos relatos de teóricos da Idade Média, destacando como estes escritos influenciaram as concepções advindas no Estado Moderno. Na mesma seara, o artigo escrito por Delano David Moraes da Silva e Everaldo Luiz Bonfim Fernandez investiga as integrações entre corpo e consciência e como estas moldaram, de maneira restritiva, a concepção de liberdade de expressão, obstaculizando a consecução de verdadeiro regime político democrático.
Ainda envolvendo a temática descrita acima, o artigo de autoria de Pedro Henrique Savian Bottizini e Simone Alvarez Lima analisa as teorias de Ronald Dworkin (direito como integridade) e de Jurgen Habermas (teoria do discurso e da democracia), objetivando encontrar pontos de aproximação entre ambas. Isso se realiza na busca pela legitimidade dos processos de tomada de decisão, cujos pressupostos residem na participação de todos os integrantes da comunidade política para a formação do consenso, além da busca pelo reconhecimento de direitos fundamentais, fazendo com que as escolhas e decisões do presente tenham em vista um ideal de racionalidade e coerência com a história institucional da sociedade.
Já o artigo escrito por Lucas Tavares Mourão discute a judicialização da política no contexto da Justiça Eleitoral, evidenciando a ineficiência dos Poderes Legislativo e Executivo. As lacunas deixadas por sua atuação permitem que o Judiciário exerça funções que lhe são subsidiárias e não preponderantes, fato que gera reconhecidos avanços, mas também apresenta alguns riscos, objetos de discussão do artigo apresentado.
De temas diversificados, os últimos três artigos que compõem essa edição da Revista Jurídica Direito e Democracia também abordam questões de extrema relevância para as preocupações jurídicas contemporâneas. O primeiro artigo, de autoria de Uipirangi Franklin da Silva Câmara, analisa, a partir de jogos de verdade e de erro, o projeto em curso de desconstrução da subjetividade da pessoa homossexual, evidenciando a dissonância da sociedade contemporânea na construção da identidade humana que, na análise em tela, resulta em exclusão e marginalização da pessoa homossexual.
No artigo de Sergio João Ferreira Lievore, o autor evidencia as influências das obras de Platão no pensamento Kelseniano, fundamentalmente as que estão relacionadas à teoria da justiça, que culminaram na classificação das normas de justiça como dos tipos racional e metafísico, tipologias ainda relevantes e com aplicação pujante em questões contemporâneas diversas.
Por fim, o último artigo que compõe a presente edição, fruto da obra de Ane Elise Brandalise Gonçalves e Ricardo Aurélio de Carvalho, analisa, a partir da teoria da troca desigual, aspectos relacionados à distribuição equitativa da riqueza entre países membros de Organizações Internacionais, sob a ótica do Direito Econômico, tanto no caráter interno como internacional.
Sendo assim, externamos desde logo nossos desejos de uma ótima leitura e a convicção de que já estamos trabalhando para a realização de nova edição em 2017.
Curitiba/PR, 10 de novembro de 2016.
Prof. Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito -
Junho de 2016
v. 1 n. 1 (2016)Imbuídos de uma sensação de contribuição para o desenvolvimento da educação jurídica e da pesquisa científica no âmbito do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná, é com imensa satisfação e prazer que apresentamos a primeira edição da Revista Jurídica Direito e Democracia.
Idealizada sob uma perspectiva jurídica ampla que engloba assuntos de diversas áreas do Direito a partir do ideal constitucional do Estado Democrático, a Revista pretende se consolidar como um canal de informação e divulgação do conhecimento científico, proporcionando à comunidade acadêmica mais uma forma de contato com trabalhos científicos relevantes e de qualidade ímpar.
Nesse sentido, em razão da primeira edição, não poderíamos nos furtar em agradecer a todos os que estão envolvidos nesse projeto. Assim, à mantenedora do Instituto Superior do Litoral do Paraná, Dra. Rosi Teresinha Bonn, a gratidão pelo incentivo e apoio incondicional à realização do projeto. Ao Editor-Chefe, Lincoln Zub Dutra, os agradecimentos pelo entusiasmo e competência para que a primeira edição viesse à tona. Aos membros do Conselho Editorial, toda minha gratidão pessoal e institucional por confiarem na proposta e afiançarem o surgimento de um novo veículo de divulgação da produção científica nacional.
Ainda, aos membros do Conselho Avaliador, meu muito obrigado pela dedicação e comprometimento em avaliar os artigos encaminhados, cumprindo com esmero e pontualidade de prazo a missão a eles conferida. Também não poderia deixar de parabenizar e demonstrar nosso apreço e gratidão aos autores que encaminharam seus artigos para essa primeira edição, visto que sem eles o nascedouro da presente publicação não se viabilizaria. Por fim, nossos agradecimentos aos acadêmicos do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná pelo incentivo e apoio incondicional ao projeto, pois foi pensando em seu desenvolvimento intelectual, acadêmico e profissional que a Revista Direito e Democracia tomou forma e corpo.
Realizados os agradecimentos e menções necessárias, passo a apresentar, de maneira sucinta, o conteúdo dessa primeira edição. De autoria de Andressa Paula de Andrade e Pedro Paulo da Cunha Ferreira, o artigo dedica-se à análise de um instituto típico da Governança Corporativa (o compliance) aplicado na esfera do Direito Penal, utilizando-se, para tanto, da experiência espanhola como contraponto. Também tratando de um instituto relacionado à Governança, mas a partir de um enfoque comercial internacional, a autora Mariana Clara de Andrade dedica seu artigo ao estudo da utilização da arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Da pena de Luis Alexandre Carta Winter e Guilherme Perussolo, tal artigo analisa as questões atinentes ao fomento e à regulamentação do trabalho no âmbito do Mercosul, a partir dos dispositivos constantes de sua Declaração Sociolaboral. Ainda na seara do Direito do Trabalho, o artigo de Lilian Patrícia Casagrande e Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira investiga as relações entre flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas, perquirindo se tais movimentos constituem-se enquanto conquistas ou retrocessos para as classes empresarial e trabalhadora.
Escrito por Rafael Weiss Brandt, o artigo trata de questões ontológicas relacionadas ao Direito, tendo como intuito demonstrar a existência de um vazio ontológico nessa ciência, fato que redundaria em uma crise de legitimidade, cuja superação dependeria do desenvolvimento de uma ontologia fundamental do Direito nos moldes heideggerianos.
Por derradeiro, os últimos dois artigos da primeira edição da Revista Jurídica Direito e Democracia preocupam-se com temáticas relacionadas ao agronegócio. O primeiro deles, de autoria de Cristiane Silva Kaitel, investiga se o direito à alimentação se compatibiliza com o modelo agrícola e alimentar prevalente determinado pelo agronegócio, enquanto o outro artigo, confeccionado por Darcy Walmor Zibetti e Albenir Querubini, analisa as relações entre o Direito Agrário Brasileiro e o agronegócio, destacando que as bases de funcionamento daquele modelo estão fundamentalmente pautadas nas normas agrárias.
Desejamos a todos uma ótima leitura e já trabalhamos para a consecução de uma nova edição.
Curitiba/PR, 01º de junho de 2016.
Prof. Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito
