v. 9 n. 9 (2021): Outubro de 2021

Chegamos a outubro de 2021. Em meio às incertezas que a pandemia do Covid 19 nos trouxe, às 600.000 vidas de brasileiros que ficaram pelo caminho, à crise hídrica, energética, ambiental e socioeconômica que vivemos, temos a consciência de que muitas dessas questões devem nortear os rumos do desenvolvimento científico-tecnológico e também dos estudos acadêmicos, pesquisas e artigos científicos. Não seria diferente no campo da ciência do Direito.

Sendo assim, não é motivo de surpresa, mas sim de contentamento, que alguns dos artigos selecionados para o nono número da Revista Direito e Democracia, do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná-Isulpar, que hora se apresenta, tenham abordado temáticas contemporâneas, como as descritas anteriormente. Feita essa observação inicial, expresso minhas mais sinceras deferências, agradecimentos e congratulações a todos (autores, pesquisadores, revisores, editor-chefe) que contribuíram para que mais essa edição se tornasse possível. Resta-me, portanto, proceder à apresentação dos artigos que compõem o atual número da Revista.

 O primeiro artigo da presente edição, escrito pela dupla de autores Pedro Fauth Manhães Miranda e Vinícius Fernandes da Silva, intitulado “A escalada do antagonismo bolsonarista pela meritocracia na pandemia de Covid-19” destaca as distintas formas que vários países se utilizaram para combater a pandemia, utilizando-se do referencial contido na obra de Chantal Mouffe para evidenciar o caso brasileiro, em que o Bolsonarismo encara seus adversários políticos como verdadeiros inimigos e utiliza-se do discurso meritocrático para determinar sua agenda, prejudicando a vida de trabalhadores, pobres e minorias, grupos mais afetados durante a pandemia. Ainda, afirmam que o Bolsonarismo afronta os valores da democracia e da política, utilizando-se do discurso e do poder em detrimento da manutenção de milhares de vidas.

O próximo artigo a ser apresentado, também confeccionado a quatro mãos pelos pesquisadores Aknaton Toczek Souza e Maria Victhória Bobato Calveti retrata “Os entraves no acesso dos indígenas ao ensino superior” demonstrando as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas em relação ao acesso ao ensino superior, o que sugere a existência de lacuna no que se refere a assegurar efetivamente o direito ao ingresso desses estudantes por meio das vagas a eles destinadas, bem como na permanência destes durante a graduação. Por meio da análise do instrumento do autorreconhecimento para a aplicação do sistema de cotas, os autores pretendem promover não só o desenvolvimento pessoal e profissional dos povos indígenas, que buscam igualdade e melhores condições de vida para suas comunidades, como também da sociedade em geral, uma vez que a troca de experiências e conhecimentos repassados são emanados de ambos os lados.

Abordando a temática do “Estado penal de exceção e cidade informal: a criminalização da pobreza urbana pelas remoções”, o autor Carlos Picanço Wambier objetiva realizar uma discussão sobre os conflitos fundiários urbanos, observando em que medida as remoções e despejos forçados constituem formas de segregação socioespacial e se relacionam com o processo de criminalização dos explorados e espoliados das urbes brasileiras. Para tanto, o autor fundamenta seu trabalho de modo interdisciplinar, colocando em diálogo conceitos e autores de diferentes campos, como a Geografia, o Direito, a Sociologia e a Filosofia. Como resultado desta interseccionalidade, o texto apresenta um debate crítico e reflexivo sobre as consequências do neoliberalismo nos dias atuais.

No quarto artigo da nova edição, Bruno Tomé Fonseca realiza uma análise jurisprudencial. Intitulado “O julgamento do direito ao esquecimento no RE 1.010.606: expurgo do rótulo ou do direito?”, o autor analisa a compatibilidade da invocação do direito ao

esquecimento com a tutela constitucional das liberdades comunicativas, a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.010.606/RJ. Por fim, questiona se existe ambiente no sistema jurídico brasileiro que albergue o direito ao esquecimento e em que extensão.

Da pena de Vinícius Gabriel Silvério, o quinto artigo da Revista Direito e Democracia investiga “A (in)aplicabilidade do adicional de risco ao trabalhador avulso: considerações após a resolução do Tema 222 pelo STF.” O autor investiga a aplicabilidade ou não do adicional de risco previsto na Lei 4.860/1965 e a extensão ao trabalhador portuário avulso, abordando a análise de duas correntes distintas, uma favorável a esta extensão e outra desfavorável. Para tanto, utiliza-se de fundamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do caso, principalmente no que tange à resolução do Tema 222 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, que, aparentemente, proferiu a última palavra sobre o assunto, mesmo encontrando resistências por parte da jurisprudência atual dos Tribunais trabalhistas.

No último artigo da presente edição, a autora Fernanda Pereira Costa discute “A flexibilização dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade no direito positivo brasileiro.” Para tanto, analisa a importância da flexibilização/modulação dos efeitos temporais da decisão da inconstitucionalidade no direito positivo brasileiro, tendo em vista que o tema cresceu em importância com a promulgação das Leis 9.868/99 e 9.882/99 que, nos artigos 27 e 11, respectivamente, determinam que compete ao Supremo Tribunal Federal, por dois terços de seus membros, restringir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, ou “(…) decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”.

Realizada a apresentação dos artigos que compõem o nono número da Revista Direito e Democracia, resta incentivar os leitores à análise dos textos, bem como solicitar a divulgação dos artigos entre seus pares, incitando a todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Excelentes leituras e reflexões, meus agradecimentos e desejos de saúde a todos (as).

Paranaguá-PR, outubro de 2021

Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito