O Julgamento do Direito ao Esquecimento no RE 1.010.606: Expurgo do Rótulo ou do Direito

Resumo

O presente artigo pretende analisar se a invocação do direito ao esquecimento é compatível com a tutela constitucional das liberdades comunicativas, a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.010.606/RJ e se existe ambiente no sistema jurídico brasileiro que o albergue e em que extensão. Para a concepção do presente artigo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com subsídio da pesquisa bibliográfica e documental.