Direito e Democracia

Apresentação da Edição

Giovane Matheus Camargo — 2024-11-27

O ano de 2024 foi marcado por significativas mudanças no Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR), reafirmando o compromisso da instituição com a excelência acadêmica e a produção científica. Para celebrar esse momento de renovação, a 15ª edição da Revista Direito & Democracia apresenta uma seleção especial de artigos que refletem o impacto dessas transformações.

Este número destaca um dossiê organizado pelo Grupo de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (GESPDH), em homenagem ao legado do professor Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, renomado sociólogo da violência e da punição. Com artigos inspirados em sua obra, esta edição reafirma o papel transformador do conhecimento acadêmico ao abordar temas essenciais para a sociedade contemporânea.

"Ao Mestre com carinho”: agradecimentos e pequenas elucubrações de um pesquisador nativo no campo da segurança pública

Rodrigo Bueno Gusso — 2024-11-27

O texto apresenta uma reflexão sobre a infância e a formação da identidade do autor, hoje policial civil, marcada por sua proximidade com o ambiente policial em Curitiba durante a década de 1980. O autor descreve suas memórias e experiências que moldaram suas primeiras percepções sobre o conceito de ordem e controle social. Ele menciona desfiles militares, a influência da educação cívica na escola e a imposição de uma cultura patriótica como uma forma de controle social. A narrativa evoca a tensão entre o respeito à ordem e a curiosidade infantil sobre as estruturas de poder. O presente trabalho é uma uma reflexão pessoal do autor sobre sua trajetória acadêmica marcada pela influência do professor Pedro Rodolfo Bodê de Moraes durante seu curso
de Doutoramento em Sociologia na Universidade Federal do Paraná. O autor retrata como a relação com Pedro Bodê o ajudou a entender a interseção entre a teoria acadêmica e a prática policial, a importância de estudar o controle social a partir de uma perspectiva mais ampla enfatizando a empiria e a observação no campo social não só restrita a teorias, mas reconhecendo a riqueza dessa dualidade em sua formação e pesquisa. Narra as dificuldades de separar a “racionalidade da observação” da “passionalidade da vivência”, uma vez que a percepção da teoria empirista (subjetivismo ou espontaneísmo) toma emprestado da realidade as suas estruturas, e uma teoria construtivista diz que os objetos só são percebidos por um ato de construção (cientismo determinista).

Educação em Direitos Humanos para Policiais Civis e Policiais Militares

Aline de Oliveira — 2024-11-27

O presente artigo trata de resultado parcial de minha dissertação de mestrado em Sociologia, pela UFPR, que teve como objeto de estudo a educação em Direitos Humanos para policiais civis. Extraio, portanto, ponto relevante contido em um dos capítulos da pesquisa, referente às recomendações à educação em Direitos Humanos contidas na Matriz Curricular Nacional Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. Tratando de importante referencial para a construção da malha curricular empregada pelas instituições de ensino responsáveis pela formação de profissionais de segurança pública, a Matriz Curricular Nacional propõe disciplinas e cargas horárias inseridas em áreas temáticas diversas, e nela são encontradas várias diretrizes que destacam a importância de formar profissionais em acordo com preceitos de direitos humanos. Portanto, o objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar se as recomendações de disciplinas e cargas horárias com foco à educação em
Direitos Humanos para a formação de policiais civis e de policiais militares contidas na Matriz Curricular Nacional, são satisfatórias. Diante de método misto, qualitativo e quantitativo, foram coletados dados, posteriormente distribuídos em tabelas e gráficos, os quais foram contextualizados com revisão de literatura. Constatou-se, de todo o obtido, que as disciplinas e suas cargas horárias com foco em temas de Direitos Humanos recomendadas com a Matriz Curricular Nacional para a formação de policiais civis e policiais militares, são insuficientes, e estão muito aquém do que se pode considerar eficaz para que o profissional em formação compreenda seu papel como aplicador e garantidor de direitos humanos à sociedade.

Os Militares na Teoria Social Clássica

Marcelo Bordin — 2024-11-27

Este artigo tem por finalidade cotejar algumas observações sobre os militares e também as instituições militares ao longo do processo de formação do estado moderno no Ocidente. Entre as especificidades da sociologia clássica para a compreensão da sociedade contemporânea, a possibilidade metodológica de aproximar contextos históricos e sociais distintos a partir de recorrências e regularidades sem, contudo, reduzi-los às relações de causalidade.

A Paradoxal Ilusão dos Venenos

Elena Camargo Shizuno — 2024-11-27

Este artigo analisa a representação das drogas, em particular a cocaína e o ópio, na revista Vida Policial durante a Primeira República no Brasil. A revista, conhecida por seu estilo sensacionalista, desempenhou um papel significativo na construção social da imagem dos usuários e traficantes de drogas, associando-os a figuras moralmente degeneradas e perigosas. A análise foca na forma como o discurso da criminalização e medicalização dessas substâncias foi moldado, explorando as interseções entre a criminalidade, a moralidade e a degeneração social. O estudo também examina como o ópio foi retratado através de um viés racial, reforçando estereótipos sobre a população asiática no Brasil. A pesquisa busca contribuir para a compreensão das políticas proibicionistas e das narrativas de criminalidade no contexto histórico brasileiro.

O debate sobre a militarização na comissão estadual da verdade do estado do Paraná

Pedro Rodolfo Bodê de Morais — 2024-11-27

O presente texto apresenta o relatório final original da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, relativo às instituições policiais e seu processo e militarização, apresentando ao final, algumas considerações sobre possíveis mudanças. A publicação dessa versão, que não difere em nada da que foi publicamente divulgada e ela está sendo publicada aqui como uma homenagem póstuma ao Professor Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, falecido em 27 de novembro de 2021, pois teve participação fundamental na comissão e também foi um de seus coordenadores. Foi um militante ativo na defesa dos Direitos Humanos e também na pesquisa sobre segurança pública.

Nosso caso Daschner de cada dia

Rafael Ferreira Vianna — 2024-11-27

O presente ensaio busca analisar o tema da tortura no meio policial e suas consequências no processo penal. Para este fim, inicia-se o debate a partir do caso Daschner, ocorrido na Alemanha no início do século XXI, o qual serve de paradigma ao debate proposto. Deste modo, diversas questões sociológicas, filosóficas e éticas são postas em questão a respeito do uso da tortura. Uma vez analisadas essas questões, trazemos o debate considerando
a realidade brasileira, questionando os limites e possibilidades da democracia quanto ao tema tortura no meio policial. Por fim, analisaremos as consequências jurídicas do uso da tortura no decorrer da investigação policial, isto é, a sua inadmissibilidade.

Projeto de extensão universitária Nova Vida

Roberto Epifanio Tomaz — 2024-11-27

O Projeto de Extensão Nova Vida da UNIVALI visa à recuperação e reintegração social de dependentes químicos. Com mais de uma década de atuação, o projeto atua de forma multidisciplinar abrangendo as áreas jurídica, farmacêutica e psicológica. A presente pesquisa, através da base lógica metodológica indutiva e utiliza técnicas como a do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica, com objetivo de apresentar um breve relato dos resultados obtidos pelo Projeto de Extensão Nova Vida no ano de 2022. Os Resultados demonstram que a desintoxicação é o ponto de partida, mas a verdadeira transformação ocorre na reabilitação psicossocial. O Projeto Nova Vida transcende o tratamento convencional, promovendo a autonomia e a cidadania dos acolhidos. Sendo considerado um “farol de esperança” para aqueles que buscam uma nova vida
livre das correntes da adicção. Conclui-se que essa abordagem humanizada contribui para uma sociedade mais saudável e compassiva.

O Protagonismo do Supremo Tribunal Federal sob um olhar Weberiano: um risco à democracia?

Geovane Ferreira Gomes — 2024-11-27

Diante do protagonismo assumido pelo Supremo Tribunal Federal em decidir a respeito de grandes temas nacionais, este artigo se propõe a analisar essa realidade a partir da teoria da burocracia do sociólogo Max Weber. Apresenta a teoria de Weber e busca pelas causas que levaram à relevância do Poder Judiciário no estágio presenteda modernidade. Em seguida, se propõe a compreender a opinião de dois membros do Supremo Tribunal Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Barroso. O método de desenvolvimento do texto se caracteriza como uma abordagem alicerçada nos conceitos weberianos de Tipo Ideal para descrever a própria burocracia, em seu individualismo metodológico ao buscar capturar as impressões de dois ministros para, ao final, apresentar uma sociologia comparada entre o tipo ideal de burocracia elaborado nos trechos iniciais do texto e a realidade observada a partir do olhar dos ministros analisados. Conclui que a maneira como a Suprema Corte tem agido pode confirmar os temores de Weber, que via na burocracia um risco à democracia, mas que parte desse risco advém da própria classe política, que abdica de sua função, ao encaminhar muitas demandas ao Poder Judiciário.

Eleições Municipais e Redes Sociais

Amauri de Campos Junior — 2024-11-27

As redes sociais trouxeram uma transformação profunda na forma como a democracia funciona,apresentando tanto oportunidades quanto desafios. A sobrevivência da democracia brasileira diante do discurso de ódio nas redes sociais depende de uma série de fatores e ações coordenadas entre o governo, a sociedade civil e as plataformas de mídia social. A população pode buscar renovação nas prefeituras e câmaras municipais, influenciada por descontentamentos com administrações atuais ou por movimentos por mudança. Questões como saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente devem estar no centro dos debates e propostas dos candidatos, refletindo as preocupações locais. A tecnologia deve ter um papel importante, tanto na campanha (com uso de redes sociais e ferramentas digitais) quanto na votação (com a possível implementação de novas tecnologias para garantir segurança e agilidade). Os resultados e dinâmicas das eleições presidenciais e legislativas de 2022
podem influenciar alianças, estratégias e discursos dos candidatos municipais. As redes sociais são ferramentas poderosas que podem ser usadas para fortalecer a democracia, mas também podem ser usadas para miná-la. Cabe a nós, como cidadãos, usar essas ferramentas de forma responsável e crítica, e exigir que os governos e as empresas de tecnologia tomem medidas para garantir que as redes sociais sejam um espaço para o debate público aberto, honesto e inclusivo. O financiamento privado de campanhas eleitorais pode levar à compra de influência política e à subversão da vontade popular, e isso é maximizado com as redes sociais. O futuro da democracia na era das redes sociais dependerá da nossa capacidade de promover o uso responsável das redes sociais, fortalecer a educação para a mídia, regular as redes sociais e apoiar o jornalismo de qualidade.

Os Desafios da Educação Inclusiva em Rede Regular de Ensino

Josiana de Souza Teixeira Cunha — 2024-11-27

O presente artigo científico pretende avaliar se há a efetividade da inclusão de pessoas com deficiência em rede regular de ensino e os óbices para a inaplicabilidade da lei prevista. Buscou-se identificar o conceito do método inclusivista, objetivando clareza de interpretação para analisar se de fato o método é utilizado corretamente a partir dos seus paradigmas. Demonstra a importância da defesa do direito à educação das pessoas com deficiência, de forma inclusiva, pela conscientização nacional expressa na Constituição Federal, mediante acordos no âmbito internacional. Foi averiguada a inaplicabilidade das leis e o desserviço do Estado, através de análises de casos concretos relacionados à educação brasileira, para tanto, foram utilizados documentos em sites oficiais e referências bibliográficas, por meio de obras englobando o assunto, que sustentam os desafios da inclusão em escola regular.

Cooperativismo em Perspectiva: Trajetórias e Desafios do Cooperativismo em Cuba

Laura Sozim Cressoni — 2024-11-27

O presente artigo pretende realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o Cooperativismo e o Cooperativismo Cubano, utilizando como fonte autores referencia no tema estudado como Reynaldo Jiménez e Camila Piñero, dentre outros, para um levantamento da evolução do Cooperativismo em Cuba, pós-revolução de 1959. O Cooperativismo Cubano surge em resposta a necessidades de créditos bancários para o setor agropecuário, após o início do maior bloqueio econômico realizado contra um país, o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba, que persiste até a atualidade. Verificamos com a pesquisa os problemas encontrados na experiência cubana e a necessidade da educação/formação cooperativa dentro das cooperativas cubanas, para uma maior autonomia e
sentimento de pertencimento, que continuam sendo um empecilho, principalmente nas Unidades Básicas de Produção Cooperativa.