Estado penal de exceção e cidade informal: a criminalização da pobreza urbana pelas remoções

Resumo

Este artigo é uma contribuição teórica crítica acerca dos conflitos fundiários urbanos, a fim de verificar os fenômenos políticos, sociais e jurídicos que permitem remoções e despejos forçados, violando o direito à moradia. Buscou-se realizar uma intersecção da questão urbana brasileira, em conjunto com o direito, as ciências criminais e sociais. Traçou-se o cenário das cidades brasileiras - espaços desiguais e segregados -- marcadas pela divisão entre cidade formal e informal e a edição das normas da nova ordem jurídico urbanística. Em seguida, debruçou-se sobre os processos de criminalização e controle da pobreza, em conjunto com relatórios sobre remoções e despejos realizados por institutos de pesquisa. Analisando-os, concluiu-se que os conflitos se resolvem promovendo a criminalização da pobreza urbana, pelas seguintes formas: 1) pela prevalência do direito de propriedade sobre a sua função social e o direito à moradia; 2) intensificação da financeirização da moradia e das cidades; 3) fortalecimento de um Estado Penal de exceção.