v. 1 n. 2 (2016): Novembro de 2016

Agraciados por inúmeras novas contribuições de professores, autores e pesquisadores de diversas partes do Brasil, representando uma série de instituições com cursos de graduação e/ou programas de pós-graduação stricto sensu que se dedicam à formação acadêmica, docente e à pesquisa de ponta na área do Direito, reforçamos nosso sentimento de contribuição para o desenvolvimento da educação jurídica e da pesquisa científica no âmbito do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Com muita alegria, trazemos à tona a segunda edição da Revista Jurídica Direito e Democracia.

Nesse novo número, aprofundamos nosso ideal e vocação para a apresentação de temas afetos ao Estado Democrático de Direito, caminhando rumo à pretensão de nos consolidar como um canal de informação e divulgação do conhecimento científico. Assim, proporcionamos à comunidade acadêmica mais uma forma de contato com trabalhos científicos relevantes e de qualidade ímpar.

Para que a nova edição fosse realizada, além da colaboração dos autores que serão apresentados a seguir, outras contribuições importantes merecem menção: a mantenedora do Instituto Superior do Litoral do Paraná, Dra. Rosi Teresinha Bonn; o Editor-Chefe, Lincoln Zub Dutra; e os membros do Conselho Editorial e do Conselho Avaliador. A todos vocês, minha gratidão pessoal e institucional pelo incentivo, dedicação e comprometimento dispensados à consecução desse segundo volume da Revista Jurídica Direito e Democracia, idealizada pelo Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná.

Concluídos os agradecimentos e menções necessárias, passo a apresentar, de maneira sucinta, o conteúdo dessa segunda edição.

De autoria de Fernando Henrique da Silva Horita e Édilo Tenório Braga, o artigo trata da (re)construção da educação jurídica por meio de uma experiência viva possibilitada pelo advento das súmulas vinculantes. Tais instrumentos, que refletem o direito vivenciado e a realidade social, são fruto da análise reiterada dos tribunais e exemplos da adaptação do saber jurídico à realidade social, contribuindo assim para a superação das posturas tradicionais.

Fruto da inspiração de Igor Makio Brasil Kanehira, Leandro Mendes Neris e Sebastião Marcelice Gomes, o artigo analisa, sob um viés sociopolítico, os requisitos da urgência e relevância que devem fundamentar a edição de medidas provisórias. Enquanto instrumento normativo de caráter excepcional, que confere ao Executivo a função primordial do Legislativo, seu uso descriterioso e desmedido embaraça a separação dos Poderes. Assim, a existência de situações urgentes e matérias relevantes deve sempre pautar sua utilização pelo Chefe do Poder Executivo.

Também tratando de instituto relacionado ao Sistema de Administração da Justiça, mais precisamente utilizado na resolução extrajudicial de conflitos, o artigo de autoria de Helena Bimonti investiga os deveres do árbitro e os limites de sua responsabilidade no procedimento arbitral, perscrutando sobre a eventual responsabilidade civil ou penal do órgão arbitral e do próprio árbitro.

Em tempos eleitorais, alguns artigos apresentados analisam questões atinentes a essa temática. Um deles, de Júlia Monfardini Menuci, discorre sobre as relações entre Democracia, Estado e Poder a partir dos relatos de teóricos da Idade Média, destacando como estes escritos influenciaram as concepções advindas no Estado Moderno. Na mesma seara, o artigo escrito por Delano David Moraes da Silva e Everaldo Luiz Bonfim Fernandez investiga as integrações entre corpo e consciência e como estas moldaram, de maneira restritiva, a concepção de liberdade de expressão, obstaculizando a consecução de verdadeiro regime político democrático.

Ainda envolvendo a temática descrita acima, o artigo de autoria de Pedro Henrique Savian Bottizini e Simone Alvarez Lima analisa as teorias de Ronald Dworkin (direito como integridade) e de Jurgen Habermas (teoria do discurso e da democracia), objetivando encontrar pontos de aproximação entre ambas. Isso se realiza na busca pela legitimidade dos processos de tomada de decisão, cujos pressupostos residem na participação de todos os integrantes da comunidade política para a formação do consenso, além da busca pelo reconhecimento de direitos fundamentais, fazendo com que as escolhas e decisões do presente tenham em vista um ideal de racionalidade e coerência com a história institucional da sociedade.

Já o artigo escrito por Lucas Tavares Mourão discute a judicialização da política no contexto da Justiça Eleitoral, evidenciando a ineficiência dos Poderes Legislativo e Executivo. As lacunas deixadas por sua atuação permitem que o Judiciário exerça funções que lhe são subsidiárias e não preponderantes, fato que gera reconhecidos avanços, mas também apresenta alguns riscos, objetos de discussão do artigo apresentado.

De temas diversificados, os últimos três artigos que compõem essa edição da Revista Jurídica Direito e Democracia também abordam questões de extrema relevância para as preocupações jurídicas contemporâneas. O primeiro artigo, de autoria de Uipirangi Franklin da Silva Câmara, analisa, a partir de jogos de verdade e de erro, o projeto em curso de desconstrução da subjetividade da pessoa homossexual, evidenciando a dissonância da sociedade contemporânea na construção da identidade humana que, na análise em tela, resulta em exclusão e marginalização da pessoa homossexual.

No artigo de Sergio João Ferreira Lievore, o autor evidencia as influências das obras de Platão no pensamento Kelseniano, fundamentalmente as que estão relacionadas à teoria da justiça, que culminaram na classificação das normas de justiça como dos tipos racional e metafísico, tipologias ainda relevantes e com aplicação pujante em questões contemporâneas diversas.

Por fim, o último artigo que compõe a presente edição, fruto da obra de Ane Elise Brandalise Gonçalves e Ricardo Aurélio de Carvalho, analisa, a partir da teoria da troca desigual, aspectos relacionados à distribuição equitativa da riqueza entre países membros de Organizações Internacionais, sob a ótica do Direito Econômico, tanto no caráter interno como internacional.

Sendo assim, externamos desde logo nossos desejos de uma ótima leitura e a convicção de que já estamos trabalhando para a realização de nova edição em 2017.

Curitiba/PR, 10 de novembro de 2016.

Prof. Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito