A Justiça Eleitoral no Cenário de Judicialização da Política

Resumo

Sob o paradigma do Estado Democrático de Direito a tripartição dos poderes assumiu nova feição. Em prol de assegurar as condições de vida mínimas para os cidadãos, Judiciário, Executivo e Legislativo passaram a se relacionar e a se completar de forma a preencher as lacunas que um Poder possa porventura deixar aberta em determinado setor para, assim, garantir o acesso dos membros da sociedade a seus direitos. No entanto, a atual realidade política brasileira evidencia um problema latente: a ineficácia do Legislativo e do Executivo demanda, em diversos momentos, uma atuação mais proativa por parte do Judiciário, dando azo à conhecida figura da judicialização da política. O que este trabalho vem apresentar é uma visão geral, mas sem perder o tom crítico, de como a Justiça Eleitoral, em específico, vem se apresentando neste cenário em que os juízes assumiram tamanha importância na participação política, chamando a atenção para os riscos que daí podem decorrer.