Participação e Fiscalidade

Pontos de Confluência entre Dworkin e Habermas para a Promoção dos Direitos Fundamentais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, alguns pontos de aproximação entre a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e a teoria do discurso e da democracia de Jurgen Habermas, apresentando alguns dos principais
pressupostos que orientaram a idealização de cada uma e quais os possíveis pontos de aproximação entre estas. A importância das teorias em questão é percebida na discussão acerca da normatividade dos princípios, na concepção de direitos fundamentais e nas formas de materialização destes direitos. Da teoria do direito como integridade de Dworkin e a teoria do discurso e da democracia de Habermas, percebe-se que ambas partem da busca pela legitimidade dos processos de tomada de decisão, tendo como pressupostos a participação de todos os integrantes da comunidade política para a formação do consenso, bem como o
reconhecimento de direitos fundamentais, de modo que as escolhas e decisões do presente possam ser alcançadas a partir de um ideal de racionalidade e coerência com a história institucional da sociedade.