A Teoria da Troca Desigual e as Relações Existentes entre o Direito Internacional Econômico

Resumo

O presente artigo visa apresentar a teoria da troca desigual e qual seria sua relação com o Direito Internacional Econômico, o qual preocupa-se não apenas com a maximização dos lucros, mas também empenha-se em estudar e buscar novas soluções para a questão da distribuição equitativa de tais lucros entre os países (tarefa essa, v.g., contida em instituições como a OMC). PROBLEMA: Compreender a teoria da troca desigual a partir dos ensinamentos do atual Direito Internacional Econômico e do direito interno brasileiro. Assim, foram elencados três liames que fariam a conexão entre a teoria apresentada e o Direito Internacional Econômico: (1) A teoria e os princípios essenciais do livre comércio no sistema multilateral (OMC); (2) A teoria e os princípios da ordem econômica insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; (3) A teoria e a questão da concentração de renda. HIPÓTESE: O Direito Internacional Econômico ainda enfrenta questões que colocam em xeque o funcionamento do sistema capitalista, bem como o direito interno de cada país encara, de modo reflexo, o dilema da concentração de renda, do valor do trabalho, etc. Nessa perspectiva, as soluções encontradas pelas Organizações Internacionais podem ser de grande valia para o direito interno. JUSTIFICATIVA: É notória a diferença de economia e consequente
distribuição de renda entre países do centro e países da periferia, No plano teórico, a explicação para tal desnível pode ser encontrada por meio da leitura da teoria da troca desigual, mas há de se correlacioná-la com o Direito Econômico (interno e internacional). METODOLOGIA: O artigo utilizou-se de uma metodologia teórico-dedutiva, com fundamentação alicerçada no tripé jurídico (especialmente a doutrina e a legislação), bem como no uso de documentos que explanam a teoria da troca desigual.