v. 5 n. 1 (2020): Março de 2020

O sexto número da Revista Direito e Democracia do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR, finalizado no primeiro semestre letivo de 2020, vem à tona para celebrar um esforço coletivo, que envolve o trabalho voluntário de muitas pessoas. Assim, não poderia me furtar de externar agradecimentos institucionais e minha gratidão pessoal ao editor-chefe, aos pareceristas e aos autores, sem os quais o presente número não ganharia corpo, forma e existência. Aos últimos, fundamentalmente, menção especial pela contribuição de qualidade e pelo empenho na realização das correções solicitadas e cumprimento dos prazos editoriais.

No primeiro artigo da presente edição, intitulado “Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil”, os autores Amanda Kristtine Schulz e Charles Alexandre Souza Armada analisam os desastres ambientais relacionados à atividade minerária ocorridos no Brasil e a possibilidade do julgamento dos responsáveis em tribunais penais internacionais, a partir do enquadramento dos atos de gestores, reguladores e fiscalizadores no conceito de ecocídio, o que necessitaria do reconhecimento de tais práticas como crimes internacionais contra a paz em razão da destruição dos ecossistemas. Vistos os recentes desastres ambientais ocorridos nos últimos anos no Brasil, a tese levantada pelos autores deve ser objeto de ampla discussão e consideração.

De autoria de Eduardo Caetano Tomazoni, o segundo artigo da Revista analisa a constitucionalidade do Decreto n. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, o autor investiga os conceitos relacionados à inconstitucionalidade e ao instituto da intervenção federal, culminando no caso concreto ocorrido no Estado do Rio de Janeiro. A hipótese levantada é a de que a ausência de oitiva prévia do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional implicariam na inconstitucionalidade formal e material do referido Decreto, haja vista a não observância dos princípios constitucionais relacionados à soberania popular e à democracia participativa.

O terceiro artigo, também baseado em estudo de caso (Habeas Corpus 12.292), fundamentalmente no voto do Ministro-Relator Teori Zavaski, foi escrito a três mãos, por Fausto Santos de Morais, Gustavo Polis e Sabrina D. Staats. Os autores se utilizam da Teoria da Argumentação Jurídica, especialmente as de Tércio Sampaio Ferraz Jr. (teoria dos tipos argumentativos) e Ronald Dworkin (discricionariedade forte), para verificar se o reconhecimento da antecipação da execução de sentença penal pode ser considerado discricionário (em seu sentido forte).

Apresentado como o quarto artigo da Revista, intitulado “Os conceitos de Estado Moderno em Marx, Weber e Durkheim”, de autoria de Sergio Henrique Caldas, o artigo analisa o conceito de Estado sob diversas perspectivas a partir da visão dos três maiores clássicos da sociologia: Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, perquirindo se suas perspectivas se coadunam ou destoam em uma análise do Estado moderno. Por fim, verifica as diferenças e coincidências nas abordagens daqueles autores, discutindo quais elementos foram fundamentais para eles refletirem sobre o Estado.

No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, denominado “A teoria do etiquetamento social ou labeling approach e o seletivo sistema de controle penal”, cuja autoria é de Iverson Kech Ferreira, discute-se a utilização da Teoria do Labeling Approach e a mudança de paradigma por ela proposta, qual seja, o deslocamento do sujeito criminoso e seus traços físicos para a reação social, relevante mecanismo de seleção numa sociedade pautada pela heterogeneidade. No texto, o autor desloca o objeto de estudo da criminologia, desenvolvendo a reflexão sociológica e histórica sobre as análises criminais e para a interpretação do direito penal, refutando a antiga falácia de entendimento dos atos criminosos por distinções psíquicas ou físicas do indivíduo.

Por fim, o sexto e último texto, de autoria de Vitória Prá, intitulado “A violência em Bacurau: um ensaio sobre imperialismo e resistência a partir do pensamento decolonial de Frantz Fanon”, analisa a temática da violência como artifício de opressão e ferramenta de resistência em contextos de dominação colonial e imperialista. Para tanto, se utiliza da obra cinematográfica Bacurau (2019), de Kléber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, e do pensamento marxista decolonial de Frantz Fanon, estabelecendo relações entre as metáforas apresentadas no filme e a realidade do mundo capitalista atual, em um contexto em que a relação de forças não ocorre apenas entre classes sociais, mas também entre países semi-coloniais e potências imperialistas.

Após a apresentação dos artigos que compõem o sexto número da Revista Direito e Democracia, resta incentivar os leitores à análise dos textos, bem como solicitar a divulgação dos artigos entre seus pares, convidando ainda todos a escreverem e enviarem novas contribuições para a próxima edição da Revista. Excelentes leituras e reflexões a todos.

Paranaguá/PR, março de 2020.

Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito e Editor-Chefe da Revista