A Teoria do Etiquetamento Social ou Labeling Approach e o Seletivo Sistema de Controle Penal

Resumo

Ao deslocar o objeto de estudo da criminologia desenvolvendo a reflexão sociológica e histórica sobre as análises criminais e para a interpretação do direito penal, retirando assim o enfoque principal que antes identificava apenas o sujeito criminoso e seus traços físicos que o caracterizava, a teoria do Labeling Approach desenvolve a mudança de paradigma para a reação social, relevante mecanismo de seleção numa sociedade pautada pela heterogeneidade. Não obstante, as diferenças tornam o estigma habitual ao estigmatizado que passa a ser perseguido pelos órgãos de controle do Estado, controlado pelos grupos estabelecidos, gerando assim, a partir de um desvio qualquer interpretado como crime por uma maioria, o epíteto e alcunha de criminoso. A teoria do Labeling Approach ou etiquetamento traz aos seus estudos um rompimento com uma antiga falácia de entendimento dos atos criminosos por distinções psíquicas ou físicas do indivíduo, que faz parte de uma sociedade rotuladora e discrepante.