Ecocídio e os Desastres da Mineração no Brasil

Resumo

O aumento da conscientização a respeito da finitude dos recursos naturais e dos impactos negativos da ação humana na terra tornaram a questão ambiental uma das principais pautas do direito internacional moderno. A indústria da mineração no Brasil é uma prática industrial focada na acumulação, visando a manutenção e aumento do lucro em detrimento da segurança. Através do método indutivo de pesquisa, o presente trabalho busca analisar os desastres da mineração no Brasil sob a ótica do ecocídio. É perceptível que há uma falha consciente por parte dos altos funcionárias da empresa, bem como do Departamento Nacional de
Mineração (DNPM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), os quais já tinham conhecimento sobre os riscos e consequências de suas práticas. O movimento Eradicating Ecocide busca o reconhecimento do ecocídio como 5º crime internacional contra a paz, o que significa que a empresa seria responsabilizada por suas ações em um tribunal criminal internacional, permitindo que qualquer indivíduo recorra ao Tribunal Penal Internacional. No entanto, mesmo que o TPI passe a incluir os crimes contra o meio ambiente, segundo a proposta de lei do ecocídio, os únicos culpados seriam os funcionários de alto
cargo das empresas em questão. Porém, há outros agentes que carregam a mesma responsabilidade pelo rompimento das barragens de rejeitos. Somado a isso, o foco da proposta ainda é o homem e os prejuízos sofridos por ele quando o ecossistema é destruído.