v. 2 n. 1 (2017): Agosto de 2017

Neste terceiro número da Revista Direito e Democracia, do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), novamente fomos agraciados com a participação de autores que abrilhantam o cenário científico jurídico nacional. Desde logo, meus agradecimentos pessoais e institucionais a todos que colaboraram com a divulgação dos editais e o envio dos artigos. Aos autores selecionados para a presente edição, nossa gratidão pela contribuição de qualidade e pelo empenho na realização das correções solicitadas e no cumprimento dos prazos editoriais.

No primeiro artigo da presente edição, de Verônica Vaz de Melo, a autora aborda as principais teorias sobre a natureza jurídica do processo e como a aplicação de cada uma delas contribui para a efetivação do Direito. Para tanto, realiza um escorço histórico que ressalta a autonomia científica da disciplina e ilustra as tendências privatistas e publicistas que nortearam a construção de sua natureza jurídica. Por fim, ressalta as características da teoria utilizada no contexto brasileiro e reforça a importância do processo como instrumento que privilegia a busca dos ideais de justiça e liberdade na sociedade democrática.

Também se utilizando do recurso da historicidade, o autor Cláudio Grande nos apresenta, no segundo artigo deste número da Revista, um estudo comparativo entre a realidade brasileira e norte-americana no que se refere às terras públicas e devolutas e o modo como sua gestão desencadeou a realidade de um domínio privado absoluto nos dois países. Entretanto, em razão da análise da influência do federalismo nesses processos históricos, percebe-se a diferença existente nos dois cenários no que diz respeito à (in)segurança jurídica e às deficiências na estrutura fundiária.

O terceiro artigo apresentado nesta edição, escrito por Rafael Costa de Souza e Raphael Rodrigues Ferreira, analisa a natureza jurídica do instituto da inelegibilidade, com o intuito de responder se se trata de sanção ou condição para o registro de candidatura. A questão tem sido alvo de intensos debates doutrinários, e os autores a respondem com o cotejo da Lei Complementar n. 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) e da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Sobre a temática do controle externo, mais especificamente da atuação dos Tribunais de Contas Estaduais em relação às políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e jovens, trata o artigo de autoria de César Augusto Martins Carnaúba e Marcello de Oliveira Gulim. Apresentado como o quarto artigo da Revista, exponenciam-se os modos como os Tribunais de Contas extrapolam suas funções precípuas de controle, influenciando as decisões dos administradores públicos. Utilizando a análise jurisprudencial e tendo o Estado de São Paulo como exemplo paradigmático, os autores deixam claro os condicionamentos que as decisões dos Tribunais exercem sobre esse tipo de políticas públicas.

No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, a autora Juliana de Oliveira Silva disserta, sob o prisma do direito comparado, sobre o Princípio da Exaustão do Direito de Marcas. Inserido no contexto do comércio internacional, tal princípio relaciona-se ao instituto das marcas, pertencente ao âmbito da propriedade industrial, o que remete à seara da propriedade intelectual. Para tanto, a análise da autora aborda as especificidades regionais, nacionais e internacionais de aplicação do referido princípio, exponenciamdo o embate entre a livre concorrência e a exclusividade marcária no que se refere à prática de importações paralelas.

Por fim, o sexto e último artigo da presente edição, de autoria de Allen dos Santos Pinto da Silva Filho, Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Otávio Ribeiro França, aborda a temática do controle exercido pelas mídias sociais sobre os usuários da internet. Analisando as especificidades do caso brasileiro, os autores destacam o fato de que as empresas do ramo da tecnologia da informação, por meio da utilização de dados dos usuários das redes sociais, têm a capacidade de controlar e/ou direcionar o que os usuários visualizam na internet. Esse tipo de atuação revela a ausência de normas regulamentadoras suficientes para garantir a proteção da privacidade dos usuários.

Realizada a apresentação dos artigos do terceiro número da Revista Direito e Democracia, resta convidá-los à leitura e divulgação desse periódico, incitando a todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Minhas saudações e agradecimentos a todos.

Paranaguá-PR, agosto de 2017.

Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito