Análise histórica das terras públicas e da formação do domínio privado absoluto sobre a terra nos Estados Unidos da América e no Brasil

Estudo comparativo para melhor compreensão das deficiências e inseguranças jurídicas da estrutura fundiária brasileira

Resumo

O artigo discorre comparativamente sobre o histórico das terras públicas e da
formação do domínio privado absoluto sobre a terra nos Estados Unidos da América e no Brasil,
de modo a permitir uma melhor compreensão das deficiências e inseguranças jurídicas da
estrutura fundiária brasileira. Analisa e compara, nos dois países, como se deu historicamente a
organização do domínio público territorial e o reconhecimento jurídico da moderna propriedade
privada sobre a terra, verificando a influência do federalismo nesses processos históricos e
conferindo os respectivos resultados, no que diz respeito ao grau de certeza jurídica existente
sobre a propriedade privada da terra e a atual segurança jurídica de que dispõe o domínio público
imobiliário. Desse modo, a primeira parte do trabalho discorre sobre os Estados Unidos,
demonstrando a prevalência do domínio público federal na expansão territorial daquele país, os
trabalhos realizados para identificação e demarcação das terras públicas, a evolução das políticas
de transferência dessas terras para o domínio privado, a consolidação da segurança jurídica da
propriedade privada imobiliária e algumas considerações sobre a atual situação de certeza
jurídica das terras públicas naquele país. A segunda parte do artigo faz um paralelo com Brasil,
permitindo a explicitação das deficiências e inseguranças jurídicas de nossa estrutura fundiária e
a melhor visualização de suas respectivas origens históricas.