v. 3 n. 1 (2018): Março de 2018

No quarto número da Revista Direito e Democracia do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), estabeleceu-se uma proposta diferenciada de contar com a colaboração e participação de autores que já trabalharam como docentes em nosso curso. Trata-se de uma forma de homenagear e agradecer a todos os docentes que já colaboraram com o curso em seus 13 anos de existência.

Assim, por meio dos artigos e ensaios acadêmicos presentes nesse número da Revista, externo minhas homenagens e agradecimentos pessoais e institucionais a todos que, em determinados momentos de suas trajetórias pessoais, profissionais e acadêmicas, puderam colaborar conosco, contribuindo para uma educação jurídica que se preocupa com a ética, o humanismo e a justiça socioambiental, além das necessárias capacidades técnico-jurídicas comuns a todos os bacharéis em Direito.

Exponho aqui uma listagem nominal, mas não exaustiva, de alguns profissionais que, ao longo de todos esses anos, atuaram como docentes no Curso de Direito do Isulpar: Adrielle Fernanda Andrade Précoma, Aknaton Toczek Souza, Alessandro José Fernandes De Oliveira, Alex Justus Da Silveira, Alexandre Gaio, Ana Paula Pina Costa, Breezy Miyazato Vizeu Ferreira, Bruna Isabelle Simioni Silva, Daiane Carnelos Resende, Dennis Almanza Torres, Diana Maria Palma Karam Geara, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, Fernanda Schuhli Bourges, Francis Augusto Góes Ricken, Frutuoso Dreher Simões, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Henry Levi Kaminski, Isabel Kluever Koneski, Izabella Freza Neiva de Macedo, James Bill Dantas, José Carlos Branco Júnior, José Carlos Dos Santos, Jorge Luis Fayad Nazário, Juliana Derviche Guelfi Dubiela, Lincoln Zub Dutra, Luiz Alberto Blanchet, Márcia Fernandes Bezerra, Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos, Maureen Cristina Sansana Mikuska, Michael de Assis Fagundes, Michael Dionisio de Souza, Milene Corrêa Zerek Capraro, Natal Leite de Carvalho, Orides Negrello Filho, Pasqualino Lamorte, Roberta Carnelos Resende, Sérgio Manuel Fialho Lourinho, Sólon Cícero Linhares, Stela Maris da Silva, Thiago Freitas Hansen, Walter Ligeiri Júnior.

A todos esses, minha gratidão pelo profissionalismo, comprometimento e capacidade técnico-profissional demonstrada durante o período em que colaboraram com o Curso de Direito do Isulpar. Aos autores convidados para a presente edição, nossa gratidão pela contribuição de qualidade e pelo empenho na realização das correções solicitadas e cumprimento dos prazos editoriais. Salienta-se que alguns artigos foram escritos em coautoria e, nesses casos, ao menos um dos autores foi docente de nosso Curso de Direito.

No primeiro artigo da presente edição, intitulado “Aparatos estatais no Brasil para a contenção da criminalidade organizada econômica”, os autores Isabelle Faucz Schuck e Sólon Cícero Linhares abordam o avolumamento das organizações criminosas com viés econômico e suas articulações com o cenário político brasileiro, destacando os institutos disponíveis para tornar as investigações mais eficazes, a exemplo da colaboração premiada, dos efeitos da condenação penal e da pena privativa de liberdade. Em tempos de operação “Lava Jato”, as críticas sobre a utilização e eficácia desses institutos se fazem presentes, sendo esse o cenário em que o artigo se desenvolve.

De autoria de Henry Levi Kaminski, o segundo artigo da Revista nos apresenta aspectos gerais relacionados à intervenção do amicus curiae no novo Código de Processo Civil. A partir de uma abordagem teórico-prática, que utiliza a doutrina nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o artigo analisa algumas das questões processuais mais relevantes, como a legitimidade da intervenção, o momento adequado, além dos poderes processuais do amicus curiae, como o direito à sustentação oral e sua legitimidade recursal.

O terceiro artigo analisa o controle dos preços praticados pelos terminais portuários de uso privado, destacando seus limites e desafios. A autora Márcia Fernandes Bezerra enfoca a Lei n.º 12.815/2013 que disciplina o setor portuário, destacando que o legislador optou por enfatizar a regulamentação do uso do bem público, em detrimento dos serviços prestados, distinguindo o regime jurídico incidente sobre as instalações localizadas dentro e fora dos limites do porto organizado, fato que, em relação às áreas fora do porto, determinou um regime de liberdade comercial e gerencial, especialmente sobre o controle de preços praticados, havendo espaço apenas para a repressão de práticas que afrontem as estruturas do mercado. Tal cenário se caracteriza pela dificuldade em definir o que são preços razoáveis, pela multiplicidade de agentes e relações jurídicas existentes, além da sobreposição das competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Apresentado como o quarto artigo da Revista, intitulado “A inquisição e o imaginário civilizacional do século XVI”, da pena de Sergio Manuel Fialho Lourinho, o artigo analisa, a partir da historiografia, o modo como o imaginário civilizatório português sobre o Brasil, caracterizado pela visão de uma natureza edênica e uma humanidade demoníaca, influenciou a organização, o funcionamento, a estrutura e a hierarquia da Instituição Inquisição que, apesar de ser pretensamente eclesiástica, possuía contornos laicizantes cuja prerrogativa foi colocar o homem mais perto de Deus.

No quinto artigo da Revista Direito e Democracia, denominado “A importância de Émile Durkheim para o pensamento criminológico clássico e moderno”, o trio de autores Aknaton Toczek Souza, Giovane Matheus Camargo e Pedro Rodolfo Bodê de Moraes disserta sobre a importância da produção intelectual do sociólogo Èmile Durkheim para o estudo do crime, criminalidade e controle social, impactando diretamente a disciplina da criminologia, visto que a produção teórica durkheimiana permite centralizar o estudo da criminalidade nas relações sociais, afastando-a das discussões essencialistas e deterministas do crime ao entendê-lo como um elemento comum, normal às sociedades, influenciando assim boa parte da produção científica sobre a criminalidade no século XX.

Por fim, o sexto e último texto, de autoria de Thiago Freitas Hansen, caracterizado como um Ensaio Acadêmico, aborda a temática da “Natureza humana e autorestrição”, tecendo considerações sobre os motivos pelos quais, ao longo da história humana, homens e civilizações impuseram limites às próprias potencialidades. Perscrutando tais indícios a partir das obras de filósofos como Jean Bodin, Hobbes, Montaigne, Etienne de La Boétie, Foucault, Jon Elster, Carl Schmitt, Walter Benjamin, além das incursões na antropologia, com Marshal Sahlins, Pierre Clastres e Eduardo Viveiros de Castro, o autor analisa o poder e a servidão voluntária nas sociedades ocidentais e as compara às vivências e tradições das sociedades indígenas.

Realizada a apresentação dos artigos do quarto número da Revista Direito e Democracia, resta convidá-los à leitura e divulgação desse periódico, incitando a todos os interessados a enviarem seus artigos para a próxima edição. Minhas saudações e agradecimentos a todos.

Paranaguá-PR, março de 2018.

Professor Dr. Bruno Gasparini
Coordenador do Curso de Direito e Editor-Chefe da Revista