Aparatos estatais no Brasil para a contenção da criminalidade organizada econômica

Resumo

As intensas investigações realizadas no cenário atual evidenciam que as organizações criminosas com viés econômico (powerfull), cresceram e passaram a exercer influências em várias áreas, como, por exemplo, no contexto político brasileiro. Dentre os meios
utilizados pelo Estado para combater a criminalidade organizada na modalidade powerfull, destacam-se a colaboração premiada, descrita na Lei 12.850/2013; os efeitos da condenação penal, descritos no art. 91, do Código Penal e a Pena Privativa de
Liberdade. Apesar destes não serem institutos novos, ganharam ênfase após serem amplamente utilizada pelo Estado, na operação “Lava Jato”. A linha de estudo deste artigo surge a partir do fato de que esses aparatos estatais têm gerado várias discussões e posições divergentes na doutrina brasileira, pois parte atesta que estes institutos estão sendo eficientes para combater a criminalidade organizada e estão ajudando durante a persecução penal, enquanto outra parcela considera que são instrumentos falhos e que não valorizam o trabalho de investigação. Neste contexto, se faz necessário expor a relevância
desta problemática, haja vista que as aplicações desses aparatos estatais têm apresentado falhas, trazendo à tona o sentimento de que “o crime compensa” e causando um sentimento de impunidade perante a sociedade.