Direitos Humanos no Brasil: Estigmas, Desinformação e o porquê isso não é sobre “Privilégios para Bandidos”

Resumo

Acompanhando os principais meios de comunicação, percebe-se que muitas notícias envolvem o tema “direitos humanos”. Contudo, em que pese a grande veiculação dessa expressão, seu significado e importância ainda são alvo de críticas e tabus, de modo que pesquisas veiculadas pela BBC Brasil, apontam que 1 em cada 5 brasileiros é contra os direitos humanos. Dessarte, levando em conta o atual cenário político global, que aponta para a instabilidade da democracia liberal, é importante falar sobre os direitos humanos e sua relevância para a manutenção de um regime democrático. Ao longo da história, pode-se perceber que uma das principais características das ditaduras é a relativização e a retirada desses direitos, o que viabiliza a discricionaridade dos ditadores, que não precisam pautar suas ações de maneira a garantir a igualdade, a liberdade de expressão, e até mesmo, o direito à vida. Outrossim, considerando que se enfrenta um cenário de pós-verdade, se torna latente valorizar e difundir a produção acadêmica e o conhecimento embasado em fatos atestáveis. Portanto, o presente estudo visa elucidar, breve e didaticamente, o que são os direitos humanos, apresentando parte de seu desenvolvimento histórico, sua conceituação de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) e, também, a construção de sua demonização pelos brasileiros. Assim, pretende-se demonstrar que os direitos humanos não são “privilégios de bandidos” e, tampouco, destinam-se apenas a “humanos direitos”. Ao contrário, são direitos inerentes a todos os seres humanos, que visam garantir a dignidade da pessoa humana e afastar arbitrariedades por parte do Estado.