Pluralismo Jurídico, Sociedade em Redes e o “Tribunal do Facebook”

Resumo

O artigo analisa o Comitê de Supervisão do Facebook, que ficou conhecido como “Tribunal do Facebook” no Brasil. Tal instituição é responsável por decidir, em revisão, quais postagens permanecerão na rede social ou quais serão removidas. A decisão de conteúdo vem sendo tomada pela própria empresa, de forma centralizada, e a criação do comitê independente teria como objetivo mitigar esta centralização. Para analisar mencionado comitê, no primeiro momento a pesquisa utiliza dos conceitos de pluralismo jurídico, tendo como referencial teórico Norberto Bobbio e de António Manoel Hespanha. Ainda na primeira seção, analisa-se a configuração da sociedade da informação, da sua ascensão na década de 70 até os dias atuais, sempre com um
olhar crítico. As últimas seções foram destinadas à compreensão de como é formado o Tribunal do Facebook e qual sua finalidade prática. Também, se há pluralismo jurídico em tal instituição, e sob qual perspectiva. Conclui se pela existência duma forma de Pluralismo Jurídico, mas não da forma que se poderia imaginar na Sociedade da Informação. Isto é, o pluralismo da instituição se configura a partir da descentralização das decisões de conteúdo da empresa para um conselho de especialistas do mundo todo. Porém, a decisão não pertence aos usuários da rede. A metodologia empregada nos estudos é a crítico-reflexiva, que se opera através da revisão bibliográfica. Esta pesquisa é relevante para levantar o debate sobre uma maior democratização das redes sociais (e da Internet como um todo) haja vista que ela deve ser uma ferramenta de horizontalização social.