Neoconservadorismo e Controle sobre os Corpos: a disputa pelo direito ao aborto

Resumo

Este artigo analisa a intersecção entre neoconservadorismo, biopolítica e o controle sobre os corpos femininos no debate jurídico e social acerca do aborto no Brasil. A partir do voto da Ministra Rosa Weber na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, discutimos como a criminalização do aborto opera como um mecanismo de dominação e reforço das desigualdades estruturais de gênero. A ADPF 442 questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, propondo que a proibição da interrupção voluntária da gravidez viola direitos fundamentais como dignidade, igualdade e autonomia das mulheres. Com base na teoria foucaultiana da biopolítica, argumentamos que o Estado exerce um poder disciplinador ao regulamentar os corpos femininos, limitando sua liberdade reprodutiva e perpetuando a normatividade patriarcal. Além disso, examinamos a mobilização dos discursos neoconservadores, que articulam estratégias jurídicas, midiáticas e religiosas para impedir avanços nos direitos reprodutivos. Destacamos, ainda, o papel das redes sociais como amplificadoras da polarização do debate, servindo como meio de propagação de narrativas moralistas e punitivistas. Concluímos que a disputa pelo direito ao aborto transcende a questão jurídica, configurando-se como um embate político-cultural mais amplo, no qual o controle da sexualidade e da reprodução feminina se torna central para a manutenção de hierarquias sociais. O voto da Ministra Rosa Weber representa um deslocamento desse debate para o campo dos direitos fundamentais, desafiando estruturas de poder e abrindo caminho para uma nova compreensão da autonomia feminina.