O Direito Penal na Era da Governança Corporativa

Resumo

O presente ensaio, a partir de uma breve exposição do atual panorama sociológico, busca apresentar um dos meios mais contemporâneos de controle e prevenção de riscos no campo empresarial: os programas de compliance e seus instrumentos de atuação. Esta investigação aborda o conceito de compliance, destacando suas principais particularidades e diferenciando-o de outros institutos afins, com o objetivo de estabelecer conexões entre suas características e aspectos dogmáticos do Direito Penal. Esse paralelo é de grande relevância atualmente, pois oferece bases adequadas, sob a perspectiva político-criminal, para a prevenção da responsabilidade penal por atos e decisões tomadas no ambiente empresarial. O texto discute ainda como o compliance pode contribuir para a contenção do poder punitivo, especialmente no que tange à responsabilização penal da pessoa jurídica em modelos que adotam essa abordagem. Além disso, o trabalho promove uma aproximação entre o tema e seu tratamento no Direito Penal espanhol, cuja disciplina nesta área se destaca como vanguardista, assim como em outras ordens jurídicas comparadas.