As Perspectivas do “Comum” na Ciência do Direito e os Bens Jurídicos Transindividuais
Palavras-chave:
Modernidade Eurocêntrica, Sujeito Abstrato, Alma Descorporalizada, Bem Jurídico, Comum, Direitos Coletivos, Relações Comunitárias, Novas SubjetividadesResumo
O presente texto busca analisar as relações circunstanciais que fizeram embasar a racionalidade da modernidade, questionando o reducionismo científico advindo da concepção de mundo ligada umbilicalmente à cultura eurocêntrica e à dimensão sujeito-objeto do eu pensante com um mundo objetivo extenso e separado do ser vivente, tendo como sujeito unicamente o homem racional e proprietário, intelectual e materialmente superior. Levando em consideração as perspectivas do pensamento descolonizador, busca-se entender o comum com base nas relações comunitárias paralelas à mercantilização da vida social, tentando-se descrever a atividade científica e a técnica junto à necessidade de uma nova percepção de suas bases filosóficas estruturais para delimitar a noção de ciência jurídica no século XXI. Essas questões são capazes de direcionar a uma conclusão ainda parcial a respeito de uma nova acepção para o conceito de bem jurídico, como não individualizável e capaz de incorporar o comum sem reduzi-lo à concepção passível de apropriação pelo capital e pelas relações mercantilistas.
