Democracia, Educação Jurídica e Crise

Das Primeiras Reformas Republicanas à Tecnocratização dos Cursos de Direito Durante o Regime Militar (1964-1985)

Resumo

Já se tornara, inadvertidamente, “senso comum” inclusive na Academia que a Educação Jurídica se encontra em crise. Ocorre que tal “crise” atinge a educação como um todo, quer envolvendo os direitos e políticas públicas com ela conexas, quer em relação ao próprio perfil dos educandos e às metodologias dos educadores e educandários. Fato é que se pode eleger as reformas procedidas num passado recente, já no período republicano, como momentos em que tal problemática se teria, se não originado, intensificado. Nesse sentido, o presente estudo investiga, como causa da suposta crise de quantidade, qualidade e identidade dos cursos jurídicos no Brasil, as principais reformas educacionais porque passou a Educação em Direito no país, notadamente no período republicano. Como metodologia, procedeu-se à revisão da literatura já consolidada sobre o tema, além de, principalmente, analisar os principais documentos disponíveis, como fontes primárias, sobre tais reformas. Como resultado principal, pôde-se perceber que o fenômeno da “tecnocratização” das Faculdades de Direito especialmente com as reformas promovidas durante o Regime Militar.