A Judicialização da Política e o Controle de Constitucionalidade do STF
Uma Abordagem das Decisões Envolvendo Direitos LGBT
Palavras-chave:
Movimento LGBT, LGBT, Judicialização da Política, Controle de Constitucionalidade, Direitos LGBTResumo
Este trabalho tem por intuito analisar a maneira com que o fenômeno da judicialização da política e o controle de constitucionalidade vêm, juntos, promovendo os direitos das pessoas LGBT em âmbito nacional, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Traça-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: de quais formas o fenômeno da judicialização da política promove os direitos das pessoas LGBT no Brasil? Para responder tal indagação o artigo é divido em três partes, apontando, primeiramente, as principais reivindicações do movimento LGBT brasileiro, após, elucidando a judicialização da política e o controle de constitucionalidade do STF e, por fim, apresentando as decisões do STF que envolvem direitos LGBT. Observa se com a presente pesquisa que as atribuições delegadas ao Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988 fizeram com que a judicialização da política se tornasse um fenômeno mais presente no ordenamento jurídico brasileiro, pois a partir dos mecanismos processuais e do poder contramajoritário conferido ao STF, esse pôde efetivar os direitos das pessoas LGBT de forma mais ativa nos últimos anos, tendo em vista as diversas decisões favoráveis à essa comunidade, como a histórica decisão da ADI 4277.
