O Paradoxo dos Direitos Humanos

Resumo

A noção de direitos humanos, desde o seu fundamento, especialmente a partir das revoluções burguesas e da positivação das declarações, pretendeu representar um discurso hegemônico de igualdade. A partir da análise da noção de indivíduo e suas implicações na construção de um pensamento jurídico moderno, o objetivo dopresente ensaio é buscar compreender alguns paradoxos desses direitos. A abstração e o ideal de universalidade presente nas declarações não condizem com as inúmeras situações de desigualdade entre os homens. Dessa forma, apresentaremos apontamentos críticos a respeito das aporias da modernidade e o universalismo abstrato dos direitos humanos. Buscaremos, portanto, exemplificar como algumas apropriações dos discursos dos direitos humanos, no caso brasileiro, conduziram a sua criminalização, associando-o a privilégios de bandidos e aos movimentos sociais de esquerda.