Flexibilização x Precarização do Direito do Trabalho

Conquistas ou Retrocessos?

Resumo

As relações de trabalho vêm sofrendo inúmeras modificações nos últimos anos, diante da conjugação de fatores, como a inovação tecnológica, as mudanças na organização da produção, a competitividade no mercado internacional e o fechamento de postos de trabalho. Essas mudanças, dentre outras, desencadearam a discussão sobre a flexibilização do trabalho, cujos significados variam conforme o sistema legal que se adote e o grau de desenvolvimento econômico dos países. O temor do fim do emprego associado a outras modalidades contratuais à margem da proteção trabalhista tem ocasionado situações extremas de exploração humana, com visível retrocesso de direitos sociais. A flexibilização no campo do trabalho tem sido, historicamente, uma reivindicação empresarial identificável com a solicitação de menores custos sociais e maior governabilidade do fator trabalho. O cerne da questão é quando a flexibilização, mesmo que abordada sob o prisma legal e regulamentar, pode não assegura um patamar mínimo de direitos e garantias fundamentais aos trabalhadores. Quando na prática isso acontece estamos diante da precarização das relações laborais e entramos num cenário de exclusão social.