O Socioculturalismo da Norma Jurídica e a Legitimidade do Poder por Max Weber

O Sacrifício de Animais em Rituales das Religiões de Matrizes Africanas a Partir do Recurso Extraordinário n. 494601 do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O estudo abordará uma análise do julgamento do Recurso Extraordinário n. 494601 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o sacrifício de animais em rituais das religiões de matrizes africanas, na perspectiva de legitimidade do poder do socioculturalismo da norma jurídica por uma visão em Max Weber. Na primeira parte será analisado o caso julgado e os principais argumentos. Em seguida se analisará a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares na colisão de princípios aplicados ao caso. Por fim, será levantado o debate da legitimidade do poder pelo socioculturalismo da norma jurídica a visão de Weber. A norma jurídica, mais uma vez, é convocada para dirimir os conflitos gerados pelo preconceito e estigmatização
ao sentimento de liberdade religiosa, construída por uma sociedade ainda desigual e absurdamente intolerante, sendo extrínseca a colisão de princípios de direitos humanos e fundamentais para proteger o valor maior de liberdade do indivíduo. A abordagem qualitativa pelo método indutivo em uma reflexão zetética, através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial se põe a investigação proposta.