Proteção Penal aos Aspectos Legais e Institucionais Relativos ao Meio Ambiente

Uma Análise à Luz do Direito Ambiental na Bolívia

Resumo

O presente artigo científico se propõe a estudar a proteção penal ambiental sob a égide constitucional brasileira e boliviana, tendo como pressuposto discorrer sobre o caráter penal à proteção de um bem jurídico ambiental, sendo analisado os aspectos legais e institucionais sobre a lei dos crimes ambientais, o qual exerce papel de direito difuso e fundamental, e mais, a finalidade da penalização dos delitos legitimados no contexto da proteção penal ambiental brasileira e a estrutura organizacional da constituição boliviana no aspecto ambiental. O método utilizado na elaboração desse artigo científico foi através de pesquisa bibliográfica, de modo indutivo e o procedimento monográfico. E ainda, o trabalho procurou evidenciar a fundamentação da eficácia da proteção do meio ambiente em relação a sua função e tipicidade de penalização do dano causado. Como considerações finais, apurou-se que a responsabilidade penal ambiental depende de uma consciência universal para se ter um meio ambiente sadio e sustentável.