O Agronegócio e o Direito à Alimentação

Incoerência e Possibilidades

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise do Direito do Agronegócio sob uma perspectiva instrumental, focando na racionalidade da elaboração legislativa. Essa abordagem é fundamentada nos princípios da Legisprudência e no princípio da subsidiariedade, ambos oriundos do campo da Ciência da Legislação. A adequação do Direito do Agronegócio ao princípio da legalidade e à garantia da dignidade da pessoa, assim como ao desenvolvimento econômico e social, visa à promoção da justiça social e à efetividade dos direitos fundamentais, ressaltando o vínculo essencial entre o agronegócio e o direito à alimentação. O conceito contemporâneo de direito à alimentação destaca a importância do empoderamento do sujeito e a adequação à sua cultura alimentar para garantir a efetividade desse direito. Nesse contexto de incoerência, a cultura alimentar emerge como uma oportunidade para construir características identificadoras de origem e de processos de produção de alimentos. Essa construção pode servir como indicadores locais e regionais, promovendo o fortalecimento de produtores e mercados locais.