Governabilidade Migratória na América Latina: A Origem Histórica do Controle da Imigração “Indesejável” do Brasil na Pandemia da Covid-19

Resumo

Durante a pandemia da Covid-19, migrantes e refugiados foram afetados não só por condições de saúde da crise sanitária, como também pelas diversas políticas restritivas de mobilidade que foram rapidamente implementadas pelos governos. Este artigo analisa as origens históricas por trás destas políticas, supostamente com índole apenas sanitária, que traduzem o conceito de imigrante “indesejável”. Traz-se o conceito de “aporofobia” de Adela Cortina, ou seja, a aversão aos pobres, associado às políticas que dificultam a entrada das pessoas indesejadas pelo governo. Faz-se também uma análise de como a governabilidade migratória contra o “indesejável” se desenvolveu no Brasil ao longo da história, com as reservas na assinatura da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, a criação do Estatuto do Estrangeiro de 1980 e a atual Lei de Imigração de 2017. Por fim, revisam-se as normativas e políticas de restrição à entrada no território brasileiro empreendidas no contexto da pandemia da Covid-19, destacando-se o foco destas medidas nos imigrantes “indesejáveis”.