Colonização e Criminalização: A Prisão de Pessoas Indígenas como Perpetuação da Colonialidade

Resumo

O trabalho discute os efeitos dos processos de colonização sobre as dinâmicas de criminalização de pessoas indígenas a partir de reflexões suscitadas por uma ação de mutirão carcerário realizado por equipe composta tanto por atores do sistema de justiça quanto da sociedade civil junto à PED - Penitenciária Estadual de Dourados, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 26 e 29 de junho de 2023. A pesquisa, de caráter qualitativo, a partir de revisão bibliográfica com referencial teórico decolonial, discute as dinâmicas de colonização local e a perpetuação da vulnerabilidade social enfrentada pelas pessoas indígenas na região. Depois, a partir de dados do “Relatório - Mutirão de Atendimento às pessoas indígenas presas na Penitenciária Estadual de Dourados”, que é
fruto da ação realizada, demonstra a violação de direitos dessa população específica dentro do sistema prisional. Ao final, conclui que a falta de concretização das garantias étnicas no sistema criminal, contidas na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça, soma-se à sistemática violação de direitos humanos das populações Guaranis e Kaiowás do estado, especialmente daquelas que vivem na região do Cone Sul e que sobrevivem a uma histórica conflituosidade territorial.