Nosso caso Daschner de cada dia
Palavras-chave:
Tortura, Polícia, Processo Penal, Prova, Proibição de ProvaResumo
O presente ensaio busca analisar o tema da tortura no meio policial e suas consequências no processo penal. Para este fim, inicia-se o debate a partir do caso Daschner, ocorrido na Alemanha no início do século XXI, o qual serve de paradigma ao debate proposto. Deste modo, diversas questões sociológicas, filosóficas e éticas são postas em questão a respeito do uso da tortura. Uma vez analisadas essas questões, trazemos o debate considerando
a realidade brasileira, questionando os limites e possibilidades da democracia quanto ao tema tortura no meio policial. Por fim, analisaremos as consequências jurídicas do uso da tortura no decorrer da investigação policial, isto é, a sua inadmissibilidade.
