Educação em Direitos Humanos para Policiais Civis e Policiais Militares

As Insuficientes Recomendações contidas na Matriz Curricular Nacional Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública

Resumo

O presente artigo trata de resultado parcial de minha dissertação de mestrado em Sociologia, pela UFPR, que teve como objeto de estudo a educação em Direitos Humanos para policiais civis. Extraio, portanto, ponto relevante contido em um dos capítulos da pesquisa, referente às recomendações à educação em Direitos Humanos contidas na Matriz Curricular Nacional Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. Tratando de importante referencial para a construção da malha curricular empregada pelas instituições de ensino responsáveis pela formação de profissionais de segurança pública, a Matriz Curricular Nacional propõe disciplinas e cargas horárias inseridas em áreas temáticas diversas, e nela são encontradas várias diretrizes que destacam a importância de formar profissionais em acordo com preceitos de direitos humanos. Portanto, o objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar se as recomendações de disciplinas e cargas horárias com foco à educação em
Direitos Humanos para a formação de policiais civis e de policiais militares contidas na Matriz Curricular Nacional, são satisfatórias. Diante de método misto, qualitativo e quantitativo, foram coletados dados, posteriormente distribuídos em tabelas e gráficos, os quais foram contextualizados com revisão de literatura. Constatou-se, de todo o obtido, que as disciplinas e suas cargas horárias com foco em temas de Direitos Humanos recomendadas com a Matriz Curricular Nacional para a formação de policiais civis e policiais militares, são insuficientes, e estão muito aquém do que se pode considerar eficaz para que o profissional em formação compreenda seu papel como aplicador e garantidor de direitos humanos à sociedade.