DA ANTIGA À NOVA LEI DA CABOTAGEM: IMPACTOS NA INFRAESTRUTURA NO TRANSPORTE MARÍTIMO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo busca explorar acerca da transição da legislação de cabotagem no Brasil e seus
impactos sobre a infraestrutura do transporte marítimo. A cabotagem é um elemento essencial para a logística e o
comércio exterior, pois se refere ao transporte marítimo de cargas entre portos de um mesmo país. A antiga
legislação, apresentava uma série de limitações que dificultavam o desenvolvimento desse modal no país. Com a
entrada em vigor da nova lei, foram implementadas diversas mudanças com o objetivo de modernizar o setor,
promovendo competitividade e eficiência. O artigo aborda as mudanças na infraestrutura necessária para
suportar o aumento da atividade de cabotagem. Por fim, este texto objetiva demonstrar que a nova lei tem
potencial para aumentar a eficiência do transporte marítimo, promover maior concorrência e incentivar
investimentos em infraestrutura portuária. No entanto, desafios como a adaptação das políticas portuárias e a
necessidade de monitoramento contínuo são destacados.