FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX

Resumo

O presente estudo teve por objetivo identificar a existência de uma efetiva cultura
jurídica brasileira na segunda metade do século XIX, buscando, para tanto, quais foram
as efetivas contribuições para a formação desta cultura jurídica em nosso país. Neste
intuito, foi significativa a busca dos juristas de destaque deste período, de sua formação
acadêmica, suas obras, bem como a influência recebida para a formação da produção
científica da época, a existência das faculdades neste período e a formação dos
bacharéis em nosso país. Dentro desse contexto, o que se observa, a partir da análise
empreendida é que, apesar não haver sido elaborada uma codificação no século XIX,
não significa afirmar a permanência estanque da antiga legislação portuguesa em nosso
país, pois a profusão legislativa no âmbito privado contribuiu tanto para regular os
problemas específicos de nossa sociedade, como para, a partir daí, delimitar os
contornos de nossa cultura jurídica na segunda metade do século XIX.